MP com redução de impostos para empresas aéreas deve ser alterada no senado

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A MP (Medida Provisória) 1.147, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, que originalmente tratava da isenção de impostos para o setor de eventos e para as empresas aéreas, deverá ser alterada pelo Senado, apurou a Agência iNFRA.

MP original, enviada pelo governo no fim do ano passado, com apenas três artigos, sofreu na Câmara dezenas de alterações que ampliaram significativamente setores beneficiados e fizeram mudanças em áreas sem relação direta com a proposta original (texto final neste link). Por isso, os senadores avaliam fazer alterações no texto da Câmara, o que faz com que seja necessário que ela seja votada novamente pelos deputados. O prazo de vigência da MP é até 30 de maio.

O principal tema para o setor aéreo é a isenção de PIS e Cofins nas receitas das empresas aéreas até 2026, o que é considerado pelas companhias um incentivo necessário para que seja possível ampliar a oferta de voos e recuperar o patamar de preços para o setor, que tiveram aumentos desde o fim da pandemia.

Esse ponto, contudo, foi aprovado sem mudanças e não deve haver alterações por parte dos senadores. Mas, com uma nova votação na Câmara, há maior risco de que a medida possa perder validade e, com isso, teria que ser encontrada uma outra solução legislativa para esse incentivo ao setor.

O tema foi tratado na quinta-feira (4) pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil, da qual ele será o presidente. Detalhes da solenidade neste link. O deputado afirmou que vai conversar sobre a MP 1.147 com a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que é cotada para relatar a medida no Senado. Segundo ele, não haveria risco de se perder a MP por causa do prazo.

Ele afirmou ainda que vai ouvir empresas e os ministérios de Portos e Aeroportos e da Fazenda para ver se é possível apresentar propostas para ampliar os benefícios, que fariam com que fosse possível ampliar ainda mais o número de voos e passageiros no país.

Carreras disse que vai defender, pela frente, que o país tenha regras na aviação semelhantes às de outros países, para passar segurança ao setor e ampliar o número de empresas, atraindo as que operam na categoria low cost.

Bagagem
Uma das pendências cuja solução é aguardada pelo setor é o veto do governo a uma emenda numa medida provisória que proibiu as companhias de cobrarem uma tarifa específica pela bagagem despachada. Há uma tendência no Parlamento a derrubar o veto.

“O Brasil não pode ficar muito distante de como funciona o mercado internacional. Isso afasta investimento de internacionais e é ruim para o mercado nacional”, disse Carreras. “A gente acredita que vai ter um acordo para manter o veto.”

Em relação ao combustível de aviação, outro tema que foi citado pelas associações do setor que participaram do lançamento como um entrave para o desenvolvimento da aviação no Brasil, Carreras disse que é preciso ter mecanismos de controle para evitar aumentos como ocorreram nos últimos anos. Ele defendeu ainda que as companhias tenham crédito específico para ampliar a compra de aeronaves, um tema que já está sendo tratado pelo governo.

Galeão
Agência iNFRA apurou junto a integrantes do governo que a Changi Airports, concessionária do Aeroporto do Galeão (RJ), ainda não entregou uma proposta formal para se manter na operação da unidade e, assim, poder desistir da devolução amigável que pediu em 2022.

Na semana passada, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse que daria um prazo de 10 dias para a empresa apresentar essa proposta, e a informação é que os diretores da companhia estão em reuniões com os acionistas estrangeiros nesta semana para debater o tema.

Há muito ceticismo se haverá uma mudança em relação à proposta que a concessionária já fez anteriormente ao pedido de devolução, que é a permissão para que a outorga seja reduzida em cerca de 50%, considerando os efeitos da Covid-19 em todo o contrato e não apenas ano a ano, como a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) vem fazendo. O ministro França já disse algumas vezes que o governo não tem como aceitar uma redução nesse nível. 

Mas, ainda que o aeroporto internacional da cidade siga em processo de relicitação, o governo tende a buscar uma solução imediata para o aumento do número de passageiros na unidade, que é a que está mais longe de recuperar o número de passageiros no pós-Covid. 

Agência iNFRA apurou com uma fonte no ministério que a pasta está trabalhando num modelo que restrinja a operação no aeroporto Santos Dumont para apresentar aos representantes dos governos locais, que fizeram esse pedido. Também há algum ceticismo sobre se uma medida nesse nível será suficiente para ampliar o número de passageiros na unidade internacional da cidade.

 

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da ABDIB.