A Prefeitura Municipal de Alpinópolis (MG) publicou um edital para a concessão dos serviços de água e esgoto do município. O processo foi iniciado após rompimento com a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa), devido às irregularidades no contrato e tarifas abusivas.
O objeto da licitação é que a nova concessionária forneça serviços de água e esgoto de qualidade, com tarifas adequadas. De acordo com o edital, a concessão terá duração de 30 anos, sendo o valor estimado em mais de R$298 milhões, montante composto pela arrecadação das receitas tarifárias, projetadas por estudo de viabilidade, para todo o período de vigência do contrato.
A nova empresa ainda será responsável por pagar a multa de rescisão do contrato da prefeitura com o Copasa no valor que ultrapassa R$ 10 milhões. A licitação está marcada para o dia 07 de junho, mesma data da abertura dos envelopes com as propostas.
Em 2022, o contrato do município com a Copasa para abastecimento e tratamento de esgoto na cidade foi declarado como nulo. Em abril de 2019, a prefeitura já havia instaurado um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades ocorridas no contrato.
A Copasa assinou o contrato em março de 2016 de forma direta, com dispensa de licitação, também foi multada por ter lançado esgoto in natura em um córrego da cidade. (G1)
