Contas públicas

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Quando falamos em finanças públicas, costumamos focar nas análises nas contas do governo federal. Mas há, ainda, as contas dos Estados e Municípios. Em 2022, as despesas públicas de todos os entes da federação (União, Estados, DF e Municípios) alcançaram cerca de R$ 4,6 trilhões, ou 46% do PIB.

Deste total, R$ 2,6 trilhões (56%) são de responsabilidade da União, R$ 1,1 trilhão (23%) dos Estados e R$ 0,9 trilhão (21%) dos Municípios.

E para onde vai esta montanha de dinheiro? 34% para salários e benefícios dos funcionários públicos (ativos e inativos), 26% para benefícios assistenciais e previdenciários, 18% para juros da dívida, 18% com o funcionamento da máquina administrativa (saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, etc.) e 4% para investimentos em diversas áreas.

Isto mostra que cerca de 96% das despesas públicas em todo o país são rígidas e decorrem de vinculações. Só 4%, ou R$ 184 bilhões, são direcionados para investimentos, que multiplicam emprego e renda e melhoram a qualidade do serviço público prestado à população.

O impressionante é que dos R$ 184 bilhões realizados em 2022, apenas R$ 23 bilhões foram viabilizados pela União. Os Estados investiram R$ 87 bilhões e os Municípios R$ 79 bilhões.

A Ministra Simone Tebet tem razão, quando afirmou recentemente que o Brasil gasta muito e gasta mal. Ela disse que é preciso reavaliar as políticas públicas e os recursos destinados a cada ministério, para mapear sobreposições de gastos, evitar desperdícios e direcionar recursos para as áreas prioritárias.

Somente com esta reavaliação, que deve ser feita também nos Estados e Municípios, a sociedade irá conhecer o retorno econômico e social dos gastos públicos. O mesmo tipo de trabalho precisa ser feito nas concessões de benefícios fiscais. Enquanto isto não for feito, viveremos de puxadinhos de ajuste fiscal.

 

Roberto Figueiredo Guimarães

Diretor da ABDIB e ex-Secretário do Tesouro Nacional