Anac define data para leilão do Aeroporto de Rio Grande do Norte

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Ontem (07), a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), durante a 2ª Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada, aprovou o edital de concessão e os demais documentos relacionados ao leilão de concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), em São Gonçalo do Amarante.

A contribuição inicial mínima para participação no leilão de relicitação do terminal será de R$ 226,9 milhões, vencerá o certame a proponente que oferecer o maior lance pelo ativo. No que se refere aos investimentos, não há um valor exato a ser alocado no aeroporto.

De acordo com os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) elaborados como base do edital, o valor mínimo seria R$ 288 milhões, considerando os 30 anos de concessão. Só após o cumprimento das obrigações prévias estabelecidas pelo edital, o futuro gestor poderá assinar o contrato.

Segundo o diretor-Presidente da Anac, Juliano Noman, “o edital está em pleno atendimento à decisão do último dia 18 de janeiro do Tribunal de Contas da União (TCU), no tocante a não efetividade do contrato de concessão sem que o cálculo da indenização a ser paga à Inframérica seja encaminhado à corte de contas”.

Hoje (08), um aviso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o que possibilita o início da fase de solicitação de esclarecimentos, que vai do dia 09 de fevereiro até 10 de março. O recebimento das propostas acontecerá no dia 16 de maio, enquanto o leilão está marcado para o dia 19 de maio na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. (Tribuna do Norte)