Manutenção de concessionária no Galeão é improvável, dizem especialistas

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A proposta de reverter a devolução do aeroporto internacional do Galeão, apresentada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, é vetada pela lei de relicitação e pode causar insegurança jurídica e regulatória. O alerta é de advogadas especializadas no setor de aviação e infraestrutura ouvidas pelo Valor. Segundo as especialistas, a lei 13.448, que regulamenta o fim de parcerias público privadas desde 2017, determina que o processo de relicitação é “irrevogável” e “irretratável”. A possibilidade de manter a concessão com a RioGaleão – controlada pelo Grupo Changi, de Cingapura – foi aventada pelo ministro no fim de semana, em meio a um impasse sobre o terminal. 

Valor Econômico