Assinar autorização ferroviária em obras estruturantes não é “recomendável”, segundo declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante a apresentação do plano de 100 dias da pasta, na quarta-feira (18). O documento na íntegra está disponível neste link.
A diretriz vem da Presidência da República, segundo informou o ministro, que lista entre as prioridades do governo focar em obras estruturantes, tanto para o setor de ferrovias quanto para rodovias. No entanto, o ministro não explicou o que será feito com os projetos que já foram autorizados, como impedir novas autorizações, já que não há essa restrição na lei, ou quais mudanças serão necessárias no marco das ferrovias para cumprir essa determinação.
Via assessoria, o ministério informou que, de fato, o marco legal das ferrovias será revisitado, porém, “no momento, não há informações adicionais para divulgação”.
Sobre o marco, ele destacou que a legislação é boa e “traz muitos avanços”, porém é necessário avaliar quais serão as decisões do governo acerca dos vetos presidenciais que há um ano aguardam votação pelo Congresso Nacional. Esses vetos não tinham sido votados por falta de entendimento entre o então governo e a oposição.
Renovações em discussão
Ele pontuou também que deve continuar com as renovações. No entanto, demonstrou não estar contente com os contratos que foram assinados até o momento.
“Nós vamos continuar discutindo com o TCU [Tribunal de Contas da União] as melhores práticas para as renovações [antecipadas de ferrovias]. Eu tenho muita curiosidade para saber quanto valem esses ativos”, destacou o ministro dos Transportes.
A Rumo Malha Paulista, a primeira renovação antecipada de concessão de ferrovia, vai completar três anos com atraso em obras obrigatórias previstas em contrato. A EFC (Estrada de Ferro Carajás) e a EFVM (Estrada de Ferro Vitória a Minas) também pedem revisão, como mostrou reportagem.
Fico-Fiol
Renan anunciou que vai finalizar os estudos para a concessão da Fico-Fiol (Ferrovia de Integração Centro-Oeste e Ferrovia de Integração Oeste-Leste) até abril e que no momento faltam cerca de 7% de execução de obra para se atingir o que ele chamou de “ponto de equilíbrio” entre haver ou não haver viabilidade de investimento privado para a concessão unificada dessas duas ferrovias.
Outro ponto destacado pelo ministro é que o investimento cruzado, garantido com as renovações antecipadas, pode viabilizar a concessão da Fiol II e até da Fiol III. Para essas duas obras não está previsto o uso de recursos do orçamento da pasta.
Concessão da Ferrogrão
Os estudos da Ferrogrão também devem ser finalizados no primeiro trimestre. No caso dessa estrada de ferro, o ministro disse que seria possível fazer o projeto somente com recursos privados, mas que ainda precisa conversar com a ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, sobre a viabilidade sustentável do projeto.
Ademais, o ministro pontuou que nesses primeiros 100 dias a audiência pública para a relicitação da Malha Oeste deve ser aberta, 11 contratos de autorizações ferroviárias devem ser assinados, deve ser feita a criação do programa PPP Ferrovias e deve haver um plano para fomentar o transporte ferroviário de passageiros.
Infra S.A.
O ministro dos Transportes indicou ainda que Jorge Bastos, ex-diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e ex-presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), assumirá a presidência da Infra S.A., estatal criada a partir da fusão da Valec com a EPL.
