Proposta de concessão do Porto de Santos quer aumentar tarifas de terminais e reduzir as de navios

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A proposta para a concessão do Porto de Santos (SP), alterada pelo governo após o processo de consulta pública, estima redução das tarifas que serão cobradas dos navios pelo futuro concessionário e aumento das que vão ser cobradas pela movimentação dos terminais.

A informação consta no relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou a proposta de concessão do porto encaminhada pelo governo. De acordo com o documento, as tabelas I e II de tarifas portuárias teriam redução dos preços-teto de 26% e 13%, respectivamente. Já a tabela III, teria um aumento desse preço-teto de 8%.

As regras tarifárias previstas para a concessão formam um sistema complexo, que impõe limites de arrecadação ao futuro concessionário, para evitar que os preços cobrados para o uso do porto disparem. Por isso, considerando a média das reduções e aumentos das três tarifas, a estimativa do TCU é de que haja uma redução dos valores arrecadados com esse item pelo concessionário em cerca de 19,2%.

No entanto, essa redução pode não ser sentida pelos usuários dos portos na avaliação do consultor de logística Frederico Bussinger, que vem acompanhando o processo de desestatização do porto desde seu início. Ele explicou que as tabelas I e II são cobradas dos navios. A primeira pelo uso do canal, que ele compara a um pedágio; e a segunda para os navios acostarem, o que ele compara a um estacionamento.

Segundo ele, quem paga essa tarifa são os armadores, donos de navios. Mas Bussinger alerta que os preços cobrados pelos armadores para transportar, o chamado frete, é estipulado por valores internacionais, com quase nenhuma influência de custos locais. Não há garantia, portanto, de que os armadores vão repassar esses ganhos aos usuários.

Já no caso da tabela III, a situação é diferente. Segundo ele, esses valores são pagos pelos terminais ou operadores pelo uso da infraestrutura terrestre do porto. Em geral, esses custos são repassados para os usuários dos portos diretamente, o que tende a aumentar os custos para empresas que se utilizam do porto para transportar.

“Esse é custo na veia”, avaliou Bussinger, que foi diretor da estatal do porto e também presidiu a Companhia Docas de São Sebastião.

Conta
Bussinger avalia que, tecnicamente, essa modelagem faz com que o porto tenha um maior valor porque, em tese, o concessionário se beneficiaria de mais navios se utilizando de suas instalações, o que traz mais carga e maior movimento. Mas, para ele, esse conta poderá acabar recaindo sobre os usuários do porto, que têm pouco poder de barganha para levar as cargas para outros lugares.

Reportagem da edição de terça-feira (7) da Agência iNFRA sobre o relatório mostra que os auditores apontaram diversos problemas para a concessão do porto de Santos, especialmente na inclusão da construção e operação de um túnel entre as cidades de Santos e Guarujá, o que ampliou significativamente os riscos da concessão.

Na análise que fez sobre o relatório do TCU, Bussinger avaliou que o documento não fez uma análise aprofundada sobre diversos pontos e ignorou algumas avaliações, como o estudo de mercado. Nas justificativas, os auditores informam que essas análises não foram empreendidas pela “celeridade” pedida pelo relator, o ministro Bruno Dantas. Por sete vezes os auditores justificaram assim algum item que não foi aprofundado.

“E há coisas relevantes. Eles justificam dessa forma não terem feito o estudo de mercado”, exemplificou Bussinger.

Riscos
A falta de aprofundamento em várias questões e, consequentemente, a avaliação sobre as consequências do que pode ocorrer com a concessão, para Bussinger, deixam o relatório com um aspecto inconclusivo. Isso deverá fazer com que o relator fique com maior poder para decidir sobre se segue ou não com o processo, na avaliação do consultor.

A estimativa do relator era levar o processo ao plenário até o fim deste mês para ter a chance de o atual governo, se quisesse, ainda publicar o edital e fazer o leilão neste ano. Mas essa possibilidade é considerada cada vez mais remota, devido ao fato de o PT, partido do candidato eleito, já ter se colocado contrário à concessão de Santos no momento, o que é considerado um processo açodado.

O próprio mercado, de acordo com agentes que pediram para não serem identificados, tem indicado ao governo que não está disposto a entrar num projeto com tamanho risco, especialmente os relacionados à construção e operação do túnel.

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.