A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as concessionárias de telefonia fixa não entraram em acordo, em relação aos atuais contratos, assim, a mudança de regime de autorização ainda é uma incógnita.
As empresas Vivo, Oi, Claro e Algar Telecom levaram a Anatel à câmara de arbitragem privada cobrando R$ 46 bilhões, valor calculado considerando os contratos estabelecidos a mais de duas décadas. Por sua vez, a agência reguladora aponta cálculos , em que as empresas devem pagar cerca de R$ 22,6 bilhões ao órgão regulador.
Dadas as incertezas atuais, caso não haja um acordo entre as partes até 2025, prazo em que as concessões terminam, para que o serviço de telefonia fixa não seja interrompido, a agência fará uma licitação para ter um concessionário de reserva para assumir em janeiro de 2026.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ainda não há prazo para a conclusão, pois com as novas diligências nos processos, não é possível definir datas. Assim, após análise, o processo seguirá para a avaliação do Tribunal de Contas da União.
As concessionárias argumentam que ao longo de 25 anos de contrato de concessão, a agência tomou decisões, em diferentes situações, de modo unilateral, causando prejuízos às companhias. Contudo, a agência negou todos os pedidos das empresas, pois de acordo com a Anatel os prazos já estavam prescritos. (Valor Econômico)
