O Senado Federal pode adotar a estratégia de deixar a MP (Medida Provisória) 1.118 perder a validade sem que seja votada. A sessão que deveria acontecer na última quinta-feira (22), e que analisaria a MP, foi remarcada para a próxima segunda-feira (26), às 14h.
A MP 1.118 “caduca” no dia seguinte, na terça-feira (27). O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou à Agência iNFRA que “há chances sim” de a MP ter o seu prazo de validade vencido, e que essa seria a melhor opção para o consumidor.
“O que não pode é prevalecer esse monstro que aumenta a conta de energia do consumidor. Todas as casas dos brasileiros não podem pagar por essa conta, principalmente em um momento de crise energética. A MP tratava de um outro assunto. Lamento sobre esse outro assunto, mas, se tiver que caducar, melhor para o consumidor”, afirmou o senador.
Os principais pontos de discussão são as emendas acatadas pela Câmara. Os trechos inseridos determinam que não ocorra incidência do sinal locacional na transmissão de energia, dão mais 24 meses para a entrada em operação de fontes renováveis e devolvem a estabilização da cobrança da TUST, tarifa de transmissão.
Câmara dá a palavra final
No caso da MP 1.118, quem dá a palavra final é a Câmara dos Deputados. Caso o Senado vote a matéria e mude o texto, a MP precisa voltar para uma nova votação na Câmara. Daí os deputados podem ou não acatar as mudanças feitas pelos senadores e voltar a incluir as emendas na medida provisória. Por isso o Senado adiou a sessão para uma data tão próxima do seu vencimento e deve adotar a estratégia de não votar o texto.
As emendas foram colocadas no relatório final apresentado na Câmara dos Deputados no mesmo dia da votação em plenário, em 31 de agosto. Os dispositivos foram recebidos sob críticas de parte do setor a respeito da possibilidade de aumento tarifário e por, supostamente, não terem sido discutidas no Legislativo. O relator na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), descarta que as emendas produzirão aumento tarifário.
Os trechos também foram chamados de jabutis por parte dos parlamentares, já que a MP trata sobre créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis. Apesar disso, as emendas foram aprovadas pela Câmara e o texto seguiu para apreciação no Senado.
Senado e impugnação
Carlos Portinho (PL-RJ), autor de uma impugnação para retirar as emendas colocadas na Câmara, disse que a exclusão dos dispositivos está de acordo com manifestação do relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Projeto de lei
“O texto original trata de uma questão tributária com matéria completamente diferente do que foi tratado nas emendas incluídas, que tratam da questão do setor elétrico. Isso, sem prejuízo algum do mérito, podemos tratar no bojo de um projeto de lei ou de outro instrumento. Mas essa medida provisória é de iniciativa do governo e o tema que ela trata é divergente”, afirmou o senador.
Nos bastidores, disseram que caso o relator da MP apresente o seu parecer, deverá ser sem as emendas acatadas pela Câmara, por considerar matéria estranha. O Senador tem se posicionado em outras relatorias contra os chamados “jabutis”.
Antes do anúncio de adiamento da sessão do senado, a expectativa era que Gurgacz apresentasse o seu relatório final na quarta-feira (22) pela manhã.
Além desse posicionamento do relator, outros senadores ligados ao setor de energia, como Eduardo Braga (MDB-AM), também apresentaram impugnação e emenda supressiva para retirar os dispositivos considerados inapropriados para a MP.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também entrou na discussão e apresentou um pedido de impugnação contra os trechos acatados pela Câmara. Segundo ele, as “mudanças não guardam pertinência temática com o objeto originário”.
Ele também argumenta que a emenda da Câmara anula o “esforço da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no sentido de ampliar o sinal locacional na transmissão”. Isso porque a agência reguladora aprovou a CP (Consulta Pública) 39/2021, que trata sobre o sinal locacional. Segundo a regra definida pela ANEEL na terça-feira (20), os empreendimentos são cobrados na TUST pelo uso da rede elétrica a partir da distância dos centros de consumo.
Segundo o pedido de impugnação de Heinze, com o efeito da estabilidade das TUST, como define o texto da Câmara, todo o custo da rede de transmissão “passará a ser arcado por novos geradores e por todos os consumidores de energia elétrica”. Somando-se ao desconto adicional sobre a TUST, o custo dessas alterações no setor elétrico gira em torno de R$ 8,5 bilhões ao ano ao consumidor sem considerar os tributos, de acordo com os dados levantados pela Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica)”.
O argumento foi o mesmo utilizado no pedido de impugnação apresentado pelo líder do governo no Senado.
Imagem: Canva
Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.
