Associação vai ao TCU pedir por mais barreiras de entrada na licitação de novo terminal de contêineres de Santos (SP)

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O projeto para a implantação do novo terminal de contêineres no Porto de Santos (SP), o STS10, teve uma escalada de problemas nas últimas semanas para que o leilão seja realizado neste ano, como era desejo do governo.

Na segunda-feira (10), a ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), entidade que reúne o maior número de associados do setor, entrou com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) apontando irregularidades na proposta que a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) apresentou em audiência pública para a licitação.

Além disso, o grupo Ecorodovias está analisando medidas para que possa garantir a renovação do arrendamento do Ecoporto, o que foi negado pelo Ministério da Infraestrutura, para que a área seja incorporada ao STS10.

A disputa nesse leilão envolve os grandes playeres do setor de transportes marítimo mundial de contêineres e os arrendatários de terminais independentes que operam nos portos brasileiros.

Pela proposta da agência para o STS10, poderiam participar da concorrência pelo novo terminal todas as empresas do setor, inclusive terminais que hoje operam no porto, contanto que não se unissem em consórcio.

Era uma tentativa de evitar que o terminal de contêiner BTP, vizinho ao STS10, se sagre vencedor da disputa. O BTP é controlado pela TiL (Terminal Investment Limited) e pela APM Terminals, empresas que exploram terminais no mundo e são controladas por armadores (donos de navios).

Mas outros terminais operadores de contêineres na região, que não são associadas a armadores, como a Santos Brasil, protestaram contra o modelo, alegando que os armadores que controlam o BTP praticam atos anticoncorrenciais, beneficiando a operação das cargas no terminal de sua propriedade, mesmo a custos mais altos aos usuários. As empresas negam tal prática.

As operadoras independentes querem maior restrição no leilão do STS10, impedindo que qualquer empresa dos grupos econômicos que já estão no BTP entrem na disputa, caso haja outros interessados.

Lastro do Cade e da Seae
O pedido das empresas ganhou lastro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) e da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico e Defesa da Concorrência) do Ministério da Economia. Estudos recentes dos dois órgãos indicaram à ANTAQ que as restrições devem ser maiores que as propostas na audiência pública.

Jesualdo Silva, presidente da ABTP, afirmou que a associação decidiu se antecipar ao envio da proposta da ANTAQ para o TCU e já apresentar ao órgão as informações sobre o que ele considera serem irregularidades no processo de licitação do STS10.

Silva afirmou que a associação não é contra o processo de verticalização de empresas. Mas que, no caso, a concorrência na área de contêineres no Brasil está sendo feita sem controle e que isso vai gerar oligopólios que serão prejudiciais ao setor.

“As práticas que eles estão fazendo são abusivas, interferindo inclusive na logística do país. E não há ferramenta regulatória para inibir. Por isso, estamos pedindo uma intervenção agora”, disse Jesualdo, alegando que a regulação contra as práticas anticoncorrenciais é falha. “Hoje, quem regula é Deus”.

A manifestação da ABTP também pede a instauração de uma Auditoria Operacional para avaliar danos ao interesse público causados pelas condutas discriminatórias dos armadores em outros lugares do país, inclusive com pedido para que as cláusulas restritivas sejam usadas em outros leilões.

No TCU, segundo Jesualdo, o processo será analisado pelo ministro Antonio Anastasia. Mesmo a proposta final da audiência ainda não tendo sido concluída e enviada ao órgão de controle, as conversas entre os técnicos dos tribunais e do governo estão acontecendo.

“Vanguarda do atraso”
Patricio Junior, diretor de investimentos em terminais da TiL (Terminal Investment Limited), afirmou que a empresa está pronta para responder com investimentos às demandas no âmbito de infraestrutura logística para colocar o país na “trilha do crescimento e da geração de mais empregos.”

A defesa da TiL é que a ampliação da capacidade dos terminais traz mais eficiência e reduz, assim, o custo final do transporte aos usuários.

“Lamentamos que a vanguarda do atraso do setor portuário  esteja usando desse tipo de manobra para, no fundo, impedir que o Brasil seja competitivo perante o mercado mundial”, disse Júnior. “Quem ganha com a ineficiência e com a falta de capacidade dos portos brasileiros? “

Ecorodovias
A disputa pelo STS10 também envolve outro contrato do porto, o da Ecorodovias. A empresa tem um terminal de contêineres de baixa eficiência que opera em área que seria incorporada pelo STS10. Por isso, o Ministério da Infraestrutura não aceitou o pedido da empresa para ter seu contrato ampliado em troca de investimentos.

Agora, a empresa vem dando demonstrações de que não vai aceitar entregar a área, o que pode levar a mais dificuldades para que o processo do STS10 caminhe, o que torna ainda mais improvável um leilão em 2022.

A SPA, a autoridade portuária de Santos, tem alegado que ter um novo terminal de contêineres no porto é essencial para atender à demanda e diz que o porto já começa a vislumbrar um gargalo para esse tipo de movimentação, que pode se agravar nos próximos anos. Reportagens e artigos sobre o tema publicados pela Agência iNFRA podem ser encontrados neste link.

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.