Dos 4.774 municípios que participaram do levantamento Diagnóstico Temático sobre Gestão Técnica de Esgoto, produzido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, 1.937 não têm rede coletora de esgoto e utilizam soluções alternativas. Os dados são referentes ao ano de 2020.
Entre elas estão as fossas sépticas, fossas rudimentares, galerias de águas pluviais e lançamento de esgoto em curso d’água. Segundo o Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), somente as fossas sépticas são adequadas e recomendadas.
Das cidades que usam soluções alternativas, 1.924 possuem rede de abastecimento de água e utilizam somente soluções alternativas de esgoto, e 13 utilizam exclusivamente soluções alternativas de água e de esgoto.
O levantamento, que integra o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), aponta que 2.807 municípios responderam terem rede de abastecimento de água e rede coletora de esgoto.
Panorama das soluções
Em relação aos 1.937 municípios que alegaram usar soluções alternativas, 1.324 possuem soluções consideradas adequadas, 594 não possuem soluções consideradas adequadas e 19 municípios não responderam.
O diagnóstico concluiu que as soluções alternativas estão concentradas principalmente nas regiões Nordeste (35,7%) e Sul (35,6%), que em 1.619 cidades o responsável pelo sistema alternativo de esgoto é o indivíduo e em 1.848 municípios não há cobrança pelos serviços de esgotos alternativos.
Motivos
De acordo com o levantamento, as soluções geralmente são usadas em comunidades isoladas. Segundo o documento “esse isolamento pode ocorrer por conta de inviabilidade técnica, econômica e/ou política, sendo fruto de diversos fatores, tais como: grande distância em relação à sede do município, difícil acesso, baixa densidade populacional, grande dispersão entre os domicílios ou situação de irregularidade fundiária”.
Além disso, de acordo com o apontado no diagnóstico, em locais mais afastados as redes tradicionais de coleta e tratamento de esgoto são insuficientes para atender a população ou não existem. Outro ponto destacado pelo documento é que essas alternativas são necessárias para que as metas de universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário sejam cumpridas.
O advogado especialista em saneamento básico e sócio do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Wladimir Ribeiro, afirmou à Agência iNFRA que as soluções são alternativas válidas para suprir a falta de saneamento em algumas regiões enquanto a universalização não é alcançada.
No entanto, Wladimir, destacou que embora essas soluções possam ser usadas durante a implementação da rede, elas atingem um número pequeno de pessoas e não são economicamente viáveis.
Atendimento nacional
De acordo com o documento, em 2020, o Brasil tinha um índice de atendimento total de esgoto de 55%. O atendimento total é liderado pela região Sudeste (80,5%), seguida por Centro-Oeste (59,5%), Sul (47,4%), Nordeste (30,3%) e Norte (13,1%). O percentual chega a 63% em centros urbanos.
Prazo de comprovação
Na segunda-feira (1º), acabou o prazo para que as entidades reguladoras infranacionais que prestam serviços de abastecimento de água potável e/ou esgotamento sanitário enviassem à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) a cópia digital do processo de avaliação da comprovação da capacidade econômico-financeira.
De acordo com a autarquia foram recebidas a avaliação da comprovação da capacidade econômico-financeira de contratos dos prestadores de serviços em 2.874 municípios do país. Dos que entregaram, 96,2% foram avaliados como favoráveis.
Imagem: Canva
Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.
