Dívida pública

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Alguns analistas, sob a argumentação de que alguns lotes de dívida não foram integralmente vendidos, têm questionado a capacidade do Tesouro Nacional em conseguir emitir títulos públicos para honrar o pagamento da dívida e arcar com algumas outras despesas.

Não vejo nenhuma dificuldade. O Tesouro Nacional tem vendido o que quer e se não o fez de forma integral em alguns leilões foi por estratégia, já que mantem uma reserva de liquidez (colchão) de R$ 1,2 trilhão, que aponta a suficiência de recursos para garantir o resgate da dívida pública pelos próximos 10 meses.

Além do mais, nossa relação Dívida/PIB, hoje em torno de 78% do PIB, não é das maiores do mundo (137% nos Estados Unidos, 266% no Japão e 96% na Zona do Euro) e, em que pese a falta de uma âncora fiscal crível, não parece ser explosiva.

Segundo apresentação do presidente do Banco Central do Brasil, realizada em junho último no X Fórum Jurídico de Lisboa, esta relação sofrerá um aumento e girará em torno de 85% nos próximos anos, provavelmente em função do incremento das taxas de juros, já que o custo médio de emissão da dívida pública interna tem aumentado, passando de 8,49% a.a. em dez/21 para 12,03% a.a. em jun/22.

O que importa no conceito Dívida/PIB, é a capacidade que tem o setor público de honrar sua dívida ao longo do tempo e não há uma relação ótima a ser alcançada, já que a dívida pública não precisa ser amortizada e pode ser refinanciada. É assim em qualquer lugar do mundo.

No caso brasileiro, mais importante do que o tamanho da relação Dívida/PIB, é a capacidade técnica e política de mantê-la sob controle ao longo do tempo. E para tal, o PIB precisa crescer de forma sustentável e acima do custo da dívida, num ambiente com segurança jurídica e estabilidade de regras capazes de mitigar riscos e incertezas.

 

Roberto Figueiredo Guimarães

Diretor da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB e Ex-Secretário do Tesouro Nacional