Posicionamento da ABDIB sobre a PEC Nº 15

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Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (ABDIB) reitera sua preocupação com o avanço de medidas extremamente prejudiciais à estabilidade econômica do país na agenda do Congresso Nacional e alerta para os riscos que as medidas contidas na PEC nº 15 representam para a já combalida economia brasileira e sua imagem perante o mercado e investidores internacionais. A votação da Emenda está marcada para a próxima terça-feira, dia 12. A pretexto de auxiliar as camadas mais vulneráveis da população, o Parlamento pretende adotar medidas comezinhas e de caráter imediatista que, mais cedo do que se imagina, se voltarão contra as mesmas camadas desfavorecidas que simulam socorrer.

Além da ilegalidade estampada na concessão de benefícios em ano eleitoral, é preciso chamar atenção para as consequências da medida. As despesas adicionais de R$ 41,2 bilhões criadas a toque de caixa, sem a essencial análise de seus impactos fiscais e econômicos, sobrecarregarão ainda mais o já depauperado Tesouro Nacional — e seus efeitos daninhos são mais do que previsíveis. Em primeiro lugar, elas contribuirão para a aceleração da inflação — uma anomalia que corrói o valor da moeda e se volta justamente contra as camadas mais pobres da população.

As medidas anunciadas, além disso, absorverão recursos que geram efeitos mais consistentes se fossem destinados à saúde, à educação e às obras de infraestrutura que, além de gerar centenas de milhares de empregos, são essenciais para a ativação do sistema produtivo nacional.

Usar a grave crise social que o país enfrenta, e que foi gerada justamente pela paralisia da economia, como pretexto para a adoção de medidas que devem provocar uma paralisia ainda maior, é um movimento preocupante. Ele revela falta de compromisso com a pauta que realmente importa para que o país supere o atraso e retome o crescimento. Mostra, além disso, a opção por soluções de fachada, que podem reconduzir o país a momentos trágicos de sua história econômica que todos julgávamos superados.

São Paulo, 7 de julho de 2022

Venilton Tadini

Presidente-executivo da ABDIB