Governo Federal assina decreto que autoriza nova licitação para concessão da BR-163 (MT)

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Ontem (06), o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou o decreto que autoriza a nova licitação da BR-163, com a inclusão do trecho entre Sinop e a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).

Esta ação oficializa a devolução da concessão da Rota do Oeste, foi comunicada pelo próprio presidente ao senador Wellington Fagundes (PL), no Palácio do Planalto.

O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária para a assinatura de um termo aditivo em que são definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão.

Fagundes encaminhou Indicação Parlamentar, aprovada pelo Senado, sugerindo a implantação imediata e contínua de obras e serviços de engenharia para conservação, manutenção e restauração da rodovia BR-163 do trecho rodoviário entre Rondonópolis e Cuiabá, que atualmente estão fora do contrato da concessionária.

A proposta inclui ainda a construção do viaduto no Trevo do Lagarto, entroncamento da BR-163/MT com BR-070/MT entre Várzea Grande e Cuiabá; Construção e adequação de capacidade da Travessia Urbana de Sinop na BR 163/MT, entre outras obras de melhoria. (G1)