Posição da ABDIB sobre o adiamento dos reajustes dos pedágios

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A Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (ABDIB) manifesta surpresa e preocupação diante da suspensão do reajuste das tarifas dos pedágios previsto para este ano nas rodovias estaduais paulistas, decidida pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo no último dia 30 de junho. Na visão da entidade, a medida fere os princípios da Legalidade e da Segurança Jurídica, além de contrariar frontalmente os contratos de  concessões rodoviárias — modalidade na qual o estado é um dos pioneiros no país.

Atenta para a possibilidade de judicialização da matéria acarretada pela decisão, a ABDIB entende que essa instabilidade contratual deve ser prontamente corrigida, inclusive com a adoção de medidas urgentes de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Do contrário e no limite, isso pode significar riscos para o bem-sucedido programa de concessões conduzido por São Paulo desde 1998 — especialmente neste momento em que é muito importante a participação da iniciativa privada em projetos públicos de infraestrutura.

 

São Paulo, 1º de julho de 2022