A série Diálogos da Infraestrutura promoveu na quinta-feira da semana passada, dia 9 de julho, um debate sobre os riscos e as oportunidades oferecidas pelo acesso e pelo controle dos dados pessoais no Transporte Público de passageiros. O programa contou com a participação das advogadas Camila Lefèvre e Virginia Mesquita, da diretora da Associação Internacional do Transporte Público para a América Latina, Eleonora Pazos, do diretor do Instituto Tecnologia e Sociedade, Carlos Afonso Souza e de Joice Baumann, Data Protection Officer da Mae5.
A questão, fundamental no universo dos temas ainda inexplorados que cercam o uso dos dados pessoais colhidos no sistema de mobilidade urbana pelos concessionários e pelo poder público. Até que ponto existe conflito entre a captura e o uso comercial desses dados e o direito à privacidade do cidadão.
De acordo com os debatedores, há diferentes tipos de dados que podem ser coletados e tratados nas concessões de mobilidade. Eles demandam diferentes graus de proteção e requerem responsabilidades distintas pelo compartilhamento. Há diferentes bases legais para o tratamento da questão que não podem se reduzir ao consentimento ou ao não consentimento de quem tem os dados colhidos.
O debate mostrou que o país e o mundo ainda estão no início dessa discussão e que é preciso pensar numa agenda de discussão e na formulação de políticas que garantam uma proteção de dados democrática e ao mesmo tempo viabilizam negócios e soluções legítimas para o usuário.
A íntegra do debate pode ser vista no seguinte link:
Diálogos da Infraestrutura – Dados da Mobilidade Urbana – Riscos e Oportunidades
