ANAC aprova viabilidade técnica e jurídica para relicitação do Aeroporto Galeão (RJ)

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Ontem (25), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou a viabilidade técnica e jurídica do pedido de relicitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, apresentado pela RIOGaleão.

O aeroporto ficou concedido por cerca de oito anos, após ter a concessão leiloada por R$ 19 bilhões. Foi devolvido pela concessionária em fevereiro, sob a alegação de “incapacidade de cumprimento das obrigações originárias do contrato”.

Controlada pela Changi, a concessionária justificou a devolução do ativo devido ao mau desempenho econômico do Brasil desde 2014, bem como aos efeitos negativos da pandemia de COVID-19 sobre a viação civil.

Nos próximos dias, o aeroporto Galeão terá seu pedido analisado pelo Ministério da Infraestrutura e pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Segundo a ANAC, o procedimento é necessário para que o ativo possa ser qualificado como apto para um novo leilão.

No mês de fevereiro, Tarcísio de Freitas, o então ministro da Infraestrutura, informou que a nova concessão seria avaliada em conjunto com a do aeroporto Santos Dumont, que também é localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ) e encontra-se sob a gestão da estatal Infraero.

Inicialmente, o Santos Dumont seria repassado à iniciativa privada na 7ª rodada de concessões aeroportuárias, que está prevista para este ano. Contudo, mediante a questões políticas, o governo precisou alterar o modo como o aeroporto seria licitado. (CNN Brasil)