Lançado edital para escolha do administrador do fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável

314

O Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (CFDIRS) publicou na quinta-feira da semana passada o Edital para seleção da instituição financeira que administrará o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS). A parte da União no patrimônio do Fundo será de R$ 776 milhões e pode ser ampliada até o limite de sua participação como cotista, que é de R$ 11 bilhões. O fundo também estará aberto à captação de novos investidores.

O Edital para a escolha do administrador do FDIRS faz parte das providências para a implementação das medidas previstas pela lei nº 14.227, aprovada em 2021 com apoio integral da ABDIB. Ele é resultado da reestruturação do antigo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e tem entre seus principais objetivos viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs).

As instituições financeiras interessadas têm até o dia 13 de maio para entregar as propostas, que devem ser encaminhadas ao e-mail sfpp@mdr.gov.br. A administração será entregue a uma instituição financeira com atuação obrigatória nas cinco regiões do País e com experiência no financiamento de projetos de infraestrutura.

A escolha do Administrador do Fundo acontecerá no dia 29 de julho e se dará por meio de chamada pública realizada pelo Conselho do FDIRS — composto pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI) e por representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O MDR exerce a presidência e secretaria-executiva da instância, pela Casa Civil da Presidência da República, e pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra).

Os pedidos de esclarecimentos relativos à chamada deverão ser enviados até 15 de abril de 2022 para o e-mail sfpp@mdr.gov.br ou pelo Correio, no seguinte endereço: Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, SGAN 906 – Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70297-400.

 

– Foto: Imagem: Reprodução MDR