ANTT trabalha para alterar WACC dos estudos de leilões de concessão rodoviária

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) está trabalhando para alterar a forma como calcula o WACC (Weighted Average Capital Cost) para suas concessões no setor rodoviário. O tema está na agenda regulatória da agência e ganhou prioridade após o mais recente leilão previsto pela autarquia ter sido cancelado por falta de interessados, o das rodovias BR-381-262/MG-ES.

De acordo com o diretor da agência Davi Barreto esse é um dos mecanismos que estão em avaliação pela ANTT para prosseguir com o programa de concessões rodoviárias. Em entrevista à Agência iNFRA, ele afirmou que o trabalho está em andamento, mas que é necessário, visto que o atual modelo em uso precisa de uma atualização. Em síntese, o WACC é igual para todos os projetos, desconsiderando riscos específicos de cada um deles.

“Não faz sentido você ter um mesmo WACC para uma concessão nova e uma relicitação. Temos que reavaliar isso”, afirmou o diretor.

O WACC pode ser descrito como a taxa mínima aceitável de retorno de um projeto de concessão. Ela é calculada nos estudos das concessões para estimar o quanto o futuro vencedor teria de ganho para entrar no projeto, mas não é garantia de que isso vai acontecer. A concessão pode ter um retorno maior ou menor que o previsto nos estudos.

Mas o aumento do WACC nos estudos impacta necessariamente em mais custos sobre o projeto, o que precisa ser compensado de alguma maneira, com tarifas mais altas, com menos investimentos ou maior tempo de contrato, por exemplo.

Tema tabu
O cálculo do WACC no país é um tema tabu há muitos anos. As primeiras concessões rodoviárias, na década de 1990, tiveram um WACC elevado, na casa dos 20%, por causa das condições econômicas do país na época, ainda deterioradas. Nesse cálculo entra também o risco do país.

Com o passar dos anos, as condições econômicas e o risco no Brasil melhoraram e a taxa de retorno real dessas concessões ficou descolada do WACC estimado, o que levou a ações no TCU (Tribunal de Contas da União) e no governo para tentar reduzir a taxa de retorno dos contratos.

O tema acabou também virando político, com as concessões da década de 2000 forçando um WACC mais baixo que os riscos reais da época, por imposição do governo. O tema estava razoavelmente pacificado nos últimos anos por causa da redução do risco Brasil, das taxas de juros reais da economia e da inflação, o que fazia o WACC dos estudos ficar em geral acima desses índices.

Mas o cenário inflacionário dos últimos anos e a volta da elevação da taxa básica de juros para valores em dois dígitos trouxeram o tema para a discussão novamente. O WACC das concessões rodoviárias está atualmente na casa dos 8,5% atualmente para uma Selic em 11,75% e IPCA acima de 10%.

Reavaliação inevitável
O diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionários de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, diz que será inevitável reavaliar para as concessões futuras o WACC, já que ele está defasado.

Conforme a Agência iNFRA mostrou em sua edição de quinta-feira (24), a associação pediu um estudo para a consultoria Tendências para avaliar a necessidade de reequilíbrio das concessões por causa de aumentos de insumos causados no período da pandemia de Covid-19.

O estudo apontou que houve um descolamento entre os índices de inflação, que reajustam os contratos, e os preços reais dos principais insumos usados para obras do setor, de forma imprevisível.

Segundo Barcelos, isso afeta também os contratos que ainda estão para serem licitados. Isso porque, entre a finalização dos estudos e o início efetivo de uma obra, o tempo decorrido pode ser superior a três anos. Como o reajuste do contrato é pelo IPCA, se os preços dos principais insumos se descolam do índice oficial, o que acontece é uma defasagem que inviabiliza os investimentos previstos. Com um WACC maior, esse efeito poderia ser minimizado.

Outras medidas
A reformulação do WACC é vista como uma das medidas que poderiam evitar mais leilões desertos no setor, mas não a única. O próprio diretor da ANTT Davi Barreto diz que a agência também aposta em melhorias no mecanismo de reequilíbrio por aumentos de insumos específicos e uma atualização mais rápida dos parâmetros que levam às estimativas de preços dos estudos.

Para o presidente do Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção), Cláudio Medeiros, será necessário rever outro tabu do país, que são os reequilíbrios contratuais.

Ele lembra que os contratos têm margens baixas, as empresas estão descapitalizadas por anos de baixos investimentos e não têm condições de suportar defasagens criadas pela diferença entre os aumentos reais dos principais insumos da construção e os índices oficiais de correção dos contratos.

Mesmos técnicos
O presidente da associação que reúne grandes construtoras afirmou que o temor é que, repetindo o que ocorreu com concessões realizadas nos anos de 2012 a 2014, as obras previstas nas concessões mais recentes possam não ser realizadas por causa dos desequilíbrios dos contratos.

“As concessões daquela época não estavam erradas. Foram feitas pelos mesmos técnicos que hoje estão no atual governo. O que aconteceu foi que as condições mudaram e eram necessários reequilíbrios, como será necessário fazer agora”, afirmou Medeiros.

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.