Comitê de Recursos hídricos e saneamento

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18 de março. O comitê de Recursos hídricos e saneamento contou com a presença da convidada Veronica Sánchez da Cruz Rio, Secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional. Uma das pautas abordadas, foi a apresentação do novo marco hídrico (PL 4546/2021), que Institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica, dispõe sobre a organização da exploração e da prestação dos serviços hídricos, e altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.