Comitê de Legal e Tributário

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18 de março. O Comitê de Legal e Tributário, reuniu-se para discutir a PEC 110 / 2021 (Reforma Tributária) sobre o parecer do Senador Roberto Rocha com as principais modificações em relação ao relatório anterior e ao PL 2.337 / 2021 (Reforma do Imposto de Renda). Cristiano Noronha, sócio e vice-presidente da Arko Advice apontou que a PEC 110 / 2021, estabelece a reforma tributária para extinguir tributos e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A matéria simplifica os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA).