Transição energética exigirá múltiplos instrumentos de financiamento

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O tema do crédito aos projetos diante do desafio da descarbonização é essencial porque os investimentos são vultosos no Brasil e no mundo

Para superar os desafios trazidos com a transição energética e descarbonização das operações de indústrias, o financiamento dos projetos do setor de energia será um dos principais pontos que terão de ser aperfeiçoados diante de um contexto que combina abertura do mercado livre de energia e novas tecnologias. Esses foram os principais pontos discutidos no sétimo e último episódio da websérie sobre transição energética e o desenvolvimento sustentável no Brasil realizada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), realizado em 24 de fevereiro, com o tema “Financiamento, riscos e garantias”.

“O tema do financiamento diante do desafio da descarbonização é essencial porque os investimentos são muito vultosos para que as empresas façam a transição energética”, afirmou Venilton Tadini, presidente-executivo da ABDIB.

 

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A eficiência energética ganhou o topo da agenda corporativa no cenário de transição energética e para uma economia de baixo carbono, o que cria grandes desafios para os países. O gasto com eficiência energética no mundo deve chegar a US$ 300 bilhões em 2021, um volume 10% superior ao ano anterior. Mesmo assim, o montante ainda é ínfimo, segundo estimativas do governo dos Estados Unidos, esse investimento anual teria de triplicar para contribuir com as emissões líquidas zero de carbono até 2050.

Um dos aspectos que têm dificultado o desenvolvimento de mercados voluntários de crédito de carbono global é não haver registro global e uniforme em que se registrem os créditos de carbono, o que formalizaria as negociações e as operações, o que evitaria dupla contabilidade e registros não verdadeiros, afirmou Carlos Pinto, Country Manager Brazil do IFC, braço financeiro do Banco Mundial que financia empresas privadas. “Sem isso, há dificuldade para desenvolvimento, mas o Banco Mundial criou uma plataforma de registro mundial, isso entrará no ar em abril, com apoio de grandes instituições globais e governos, como Cingapura. Quem quiser pode registrar lá e ficarão registrados qual auditoria, certificação, com todas as características. As empresas que tiverem suas plataformas podem ter acesso a essa criada pelo Banco Mundial, que será aberta. Estamos trabalhando com tecnologia blockchain, o que evitará, por exemplo, dupla contabilidade”, destacou o executivo.

 

As oportunidades de financiamento no setor de energia são múltiplas, disse Alexandre Siciliano Esposito, Chefe do Departamento de Energia 1 do BNDES. O banco tem buscado apoiar projetos de transformação. O executivo destacou que o avanço das fontes renováveis chega com opções, por exemplo a existência de projetos híbridos que mesclem por exemplo geração de energia eólica e solar. Novidade recente também foi o decreto divulgado pelo governo federal em janeiro do início de regulação das usinas eólicas offshore, que poderão ter um papel relevante na matriz ao longo das próximas décadas.
Em distribuição, se fala em redes inteligentes de energia, que trazem digitalização e mais eficiência energética, além de permitir aos consumidores melhor gestão do consumo. Sócia Institucional da Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, a advogada Maria João Rolim disse que a modernização do setor também levará à criação de novas maneiras de financiamentos. “Será um movimento coincidente e além do mercado de carbono há outras alternativas de crédito para o setor de energia.”

 

“O mercado de crédito de carbono não é uma panaceia, ele é ainda incipiente, ainda é preciso saber qual o preço, o tamanho dele. Mas ele oferece uma nova oportunidade de monetizar a redução das emissões globais, de promover a energia limpa e poderá destravar as novas tecnologias. Um desafio será embutir o preço do carbono e estruturar projetos inovadores, mesmo com a falta de informações”, afirmou Maria Netto, Chefe da Divisão das Instituições Financeiras e Mercados do New Development Bank, instituição financeira ligada ao banco dos países emergentes.

 

Para Maria Netto, Chefe da Divisão das Instituições Financeiras e Mercados do New Development Bank, o Brasil tem muito potencial para novas tecnologias como o hidrogênio verde. Um dos trunfos do Brasil no cenário energético global é a complementariedade entre suas fontes renováveis, um contraste em relação ao resto do planeta, já que boa parte dos países desenvolvidos ainda usa carvão de forma considerável. Quando ocorre o período seco, de maio a novembro, as hidrelétricas perdem água, mas a biomassa de cana-de-açúcar pode compensar parte dessa perda. Os ventos que fazem girar as turbinas das eólicas sopram mais de madrugada, enquanto o sol brilha no horário de maior consumo.

 

Maria Netto, também ressaltou que a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Cop 26), realizada em novembro de 2021, contribuiu para aumentar a definição sobreo mercado mundial de carbono, criando um acordo sobre o Artigo 6, último item necessário para a finalização do livro de regras da negociação de créditos de carbono, estabelecido pelo Acordo de Paris em 2015. Com a decisão, foram criadas as regras básicas para funcionamento de dois novos instrumentos de mercado de carbono que
poderão ser utilizados tanto por governos de países quanto por entidades privadas. Um é a possibilidade de transferências dos “resultados de mitigação” gerados em um país – ou seja, tudo aquilo que o país reduz de emissões de gases de efeito estufa e que exceda aquilo que ele precisa considerar para atingir sua meta climática no Acordo de Paris —, uma nova espécie de “crédito de carbono” ou unidade de redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa. Já o outro instrumento é um mecanismo de certificação de projetos de créditos de carbono, que podem ser de iniciativa privada e tanto podem ser usados por governos no cumprimento de sua meta de compromisso de redução de emissão quanto para outras finalidades, inclusive para metas voluntárias empresariais.

 

Gabriel Fiuza, secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, disse que as debêntures incentivadas têm tido um papel relevante nos últimos anos, com o mercado de capitais complementando papel que anteriormente era praticamente quase exercido pelo BNDES. Com dez anos de existência, as debêntures
incentivadas, que contam com isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e investidores estrangeiros, têm ganhado relevância nos últimos quatro anos, com a mudança do perfil de crédito público no país. Ano passado, as emissões alcançaram R$ 47 bilhões, volume recorde e mais do que o triplo dos quase R$ 15 bilhões obtidos no mesmo período de 2020. “Há cinco anos, isso era inacreditável, já superou o BNDES. Mas isso não para aí: há também o projeto para as debêntures de infraestrutura, que poderão
atrair novos bolsos”, disse.

 

Tramita em Brasília o projeto de lei 2.646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura. O texto do projeto de lei foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), na Câmara, onde foi aprovado em julho. Está atualmente nas mãos de Wellington Fagundes (PL-MT), relator no Senado. Embora já existam as chamadas debêntures incentivadas na Lei 12.431/2011 (que concedem isenção de cobrança de ganho de capital no Imposto de Renda de pessoas físicas), esses papéis não atraem investidores institucionais, como fundos de pensão.

 

Por isso o trâmite atual para criar classe de ativo, desta vez com foco nos investidores institucionais, como fundos de pensão. Por isso o trâmite atual para criar nova classe de ativo, desta vez com foco nos investidores institucionais. O projeto de lei 2.646/2020 traz benefícios ao emissor das debêntures, como a possibilidade de o emissor deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o valor correspondente aos juros pagos ou incorridos, bem como, excluir do lucro, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, valor equivalente a 30% da soma dos juros pagos no exercício fiscal.
Outro ponto é a previsão de que as debêntures passem a ter cláusula de variação da taxa cambial, possibilidade que hoje não existe. “Ainda há algumas discussões sobre potenciais conflitos com a discussão de reforma tributária e sobre impactos de alguns papéis que podem concorrer e estão em carteira, mas eles poderão se tornar em uma alternativa importante de acesso a novos bolsos. Precisaremos ter um amplo leque.”

 

O projeto foi considerado um dos outro prioritários para serem votados e aprovados ainda esse ano. “O tempo do Congresso é impossível de saber, mas é público que ele está entre as prioridades do governo nesse ano, que é particular pelas eleições”, afirmou Gabriel.

 

O cenário de transição energética coincide com a liberalização do mercado de energia elétrica. Nesse momento, o governo federal discute a abertura total, ou seja, até as residências teriam liberdade para contratar seu fornecedor. Discutem-se os prazos da abertura e se haveria a criação de um encargo para cobrir os contratos legados (pelo modelo implementado pela lei 10.848 de 2004 as distribuidoras são obrigadas a contratar energia para o mercado cativo por meio de leilões de contratação). Desde 2015, o mercado livre tem crescido com força e hoje responde por cerca de dois terços do consumo do
país. “A ampliação do mercado livre e a liberalização total criarão também desafios de financiamento porque os contratos para o mercado livre são de menor prazo e alguém acaba assumindo esse risco”, afirmou Renato Povia, Diretor de Estratégia e Inovação da CPFL Energia.

 

Gabriel Fiuza, secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, disse que o cenário de transição coincide com a abertura total do mercado livre e o ganho de relevância dos consumidores livres na expansão do sistema. “A gente se viciou num modelo de Project finance com garantias de grandes construtoras, isso mudou. Estamos em uma transição em todos os aspectos, regulatória também, com a ampliação do mercado livre, isso pressupõe internalização de riscos e instrumentos para hedgear”, disse.

 

O secretário disse que a modernização da regulação setorial está na pauta do governo e também é um dos pontos prioritários da agenda de infraestrutura esse ano. O Projeto de Lei 414/2021, que está na Câmara dos Deputados desde o ano passado, traz ainda a separação entre lastro e energia e prevê: 1) abertura gradual do mercado permitindo que os consumidores escolham o seu fornecedor de energia; 2) a adoção de uma tarifa que segregue o custo da energia (insumo) do serviço de infraestrutura de redes (tarifa multiparte ou binômia); 3) a viabilização de um rateio equânime dos custos associados à provisão de lastro entre todos os consumidores, com a separação de lastro e energia.

 

Para Jorge Sant’Anna, presidente da BMG Seguros, o setor de infraestrutura vive um momento intenso, com muitos projetos à vista, evolução regulatória e o cenário da transição energética. “O mundo hoje de financiamento está muito líquido, como nunca se viu, mas falta fechar as pontas. Estou preocupado porque teríamos de coordenar os elos da cadeia como se fez no saneamento. É preciso agilizar as pontas, passa pelo mercado financeiro, passa pelo mercado de seguro, pelo aperfeiçoamento de regras, por exemplo, a gente não tem no Brasil um contrato de conta garantia que seja exequível, isso eleva o custo de todas as transações. A gente olha isso de forma espalhada, precisa ter um olhar mais centralizado e organizar as partes que faltam e pode ser potencializado”, afirmou o executivo.

WEBSÉRIE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

Episódio 1 – Modernização do setor elétrico, os seus impactos ambientais e produtividade

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Episódio 2 – Os desafios da escassez hídrica para o setor de energia elétrica

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Episódio 3 – O papel da nova Eletrobras na expansão do setor elétrico

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Episódio 4 – Geração de energia e fontes renováveis

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Episódio 5 – O gás natural como alternativa na transição energética

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Episódio 6 – A inovação tecnológica, eficiência energética e política industrial

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Episódio 7 – Financiamento, Riscos e Garantias

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