Distribuidoras dizem que déficit das bandeiras em abril será o dobro do previsto pela ANEEL

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A Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) afirmou que o déficit da Conta Bandeiras em abril deve ser de R$ 3,1 bilhões, valor maior que o dobro do R$ 1,5 bilhão estimado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no período.

A projeção foi feita em contribuição enviada em CP (consulta pública) sobre o empréstimo para distribuidoras em virtude dos custos extras por causa da crise hídrica, que foi encerrada na última segunda-feira (14). Na abertura da CP, o órgão regulador propôs um empréstimo de R$ 5,6 bilhões para sanar o passivo das empresas.

Segundo a Abradee, seriam necessários no mínimo R$ 7,2 bilhões se fosse levado em consideração o déficit de R$ 3,1 bilhões. A associação pede ainda que sejam incluídos os custos financeiros das empresas no financiamento.

Considera cenário mais crítico
No documento, a associação argumenta que o cálculo do saldo “deve observar o Decreto nº 10.939, que determinou – de forma explícita – a utilização do cenário hidrológico mais crítico apresentado ao CMSE em janeiro como o panorama a ser utilizado na realização das projeções de déficit. Seguindo esta determinação, chega-se a uma geração fora da ordem de mérito de 6.734 MWmédios, e a um déficit da conta em abril de aproximadamente R$ 3,1 bilhões”.

Para fazer o cálculo, a ANEEL, por sua vez, considerou um teto de custo de R$ 1.000/MWh para geração termelétrica, e sem geração fora da ordem de mérito nos subsistemas Nordeste e Norte.

Associação aponta erro
A Abradee afirma ainda que o valor que propõe “está em linha com a projeção da própria ANEEL”, desde que seja corrigido erro material identificado pela associação numa nota técnica disponibilizada para a audiência pública.

“Vale frisar que o valor em tela está em linha com a projeção da própria ANEEL, desde que seja corrigido potencial erro material identificado na Tabela 5, página 13, da Nota Técnica 8/2022 – SGT/SRM/SRG/SRD/SFF/ANEEL, conforme discussão do item 6.1 do presente documento”, diz a Abradee.

Uma fonte da agência reguladora que preferiu não ser identificada disse que, se forem encontrados problemas nas análises feitas pela equipes técnicas do órgão regulador, eles serão imediatamente corrigidos.

Outras contribuições
A incorporação dos custos financeiros dos empréstimos já feitos pelas distribuidoras para bancar o déficit da Conta Bandeiras, o bônus do programa de redução voluntária de demanda, importação de energia e diferimentos foram defendidos em outras manifestações.

“É importante que o valor da captação financeira considere essas despesas incorridas decorrentes de fatos exógenos que impactaram os custos associados à Parcela A, portanto alheios à gestão da distribuidora”, argumentou a Amazonas Energia.

Redução no valor
Outras participações, no entanto, pedem a redução do valor do empréstimo. O presidente do Conselho de Consumidores da Equatorial Alagoas, Antonio Pinto da Costa, argumentou que o decreto que regulamenta o empréstimo afirma que a conta criada para a operação é “destinada a receber recursos para cobrir, total ou parcialmente”, de modo que não seria adequado que os consumidores arquem “integralmente” com os custos decorrentes da crise hídrica.

Ele questionou ainda a inclusão do bônus por economia de energia entre as despesas citadas. “O consumidor se empenhou para atender ao pedido do governo, inclusive em muitos casos renunciando ao seu conforto, o que provocou queda no seu consumo de energia elétrica, podendo inclusive, em muitos casos se enquadrar nas condições oferecidas e se beneficiar do bônus oferecido pelo programa. Agora, deve estar se questionando ‘para que tanto sacrifício’, se agora vai ter que pagar uma conta, com um dinheiro mais caro do que aquele recebido de bonificação. Lógico que não tem sentido, a situação apresentada”, pontuou.

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.