Em documento, setor da infraestrutura lista prioridades para votações em 2022

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A Abdib, ao lado de diversas associações de classe representativas de segmentos da infraestrutura, assina um documento de posicionamento em defesa da célere votação de projetos de lei importantes para a expansão dos investimentos e desenvolvimento do setor.

Na definição e condução da iniciativa, a Abdib teve participação preponderante, participando desde o início da interlocução com o deputado Arnaldo Jardim, da discussão e produção do documento de posicionamento e buscando o engajamento das demais lideranças setoriais da infraestrutura.

Além da Abdib, fazem parte da iniciativa CBIC (construção), associações que representam concessionárias de rodovias (ABCR), ferrovias (ANTF), água e esgoto (Abcon), de limpeza pública (Abrelpe), de aterros sanitários e tratamento de resíduos (Abetre), além da Abimaq (fabricantes de máquinas e equipamentos), o Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) e o fórum do setor elétrico para questões ambientais (Fmase).

Oito projetos de lei, tratando de sete temas, foram inseridos como prioritárias no documento que pede prioridade para votações no Congresso Nacional: a criação das debêntures de infraestrutura (2.646/2020), a simplificação do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), a securitização de créditos tributários dos entes federativos (PLP 459/2017), a modernização do setor elétrico (PL 414/2021 e PL 1.917/2015), a nova política pública de mobilidade urbana (PL 4.881/2012), as regras para substituição dos diretores de órgãos reguladores (PL 4.562/2020), o marco das PPPs e concessões (PL 7.063/2017).

O documento de posicionamento é parte de uma iniciativa liderada pelo deputado federal Arnaldo Jardim para articular com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de parlamentares de diversos partidos, para dar prioridade para votar e aprovar projetos de lei que criem perspectiva de investimentos na infraestrutura nos próximos meses.

Segundo Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib, a aprovação dos projetos de lei listados tem o poder de sinalizar aos investidores e demais agentes do mercado as regras para o planejamento e desenvolvimento da infraestrutura, dando maior condição para as empresas tomarem decisões de investimento.

“Esses projetos de lei já foram bastante discutidos e é importante que avancem, que sejam colocados em votação, permitindo que os atores políticos e econômicos apresentem seus argumentos e que estes processos avancem definitivamente já nos próximos meses, pois neste ano eleitoral a janela para votações é mais curta”, disse Tadini.

 

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