Londrina (PR) lança o Programa Municipal de Concessões e Parcerias

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O Programa Municipal de Concessões e Parcerias, lançado pela prefeitura de Londrina na quarta-feira (15), irá viabilizar a formalização de novos contratos de concessão firmados pelo Município com a iniciativa privada. O Programa Municipal prevê contratos de parcerias entre poder público e privado com prazo previamente estabelecido, nas modalidades de Concessão Comum e Parceria Público-Privada, tendo essa última as opções de concessão Patrocinada ou Concessão Administrativa.

No evento de quarta-feira (15), foi divulgada a abertura de dois Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) para o Terminal Rodoviário de Londrina e do Parque Daisaku Ikeda. Os editais de Chamamento Público para elaboração dos estudos estarão no Portal da Prefeitura, na página do Programa Municipal de Parcerias e Concessões, a partir do dia 3 de janeiro de 2022. Há ainda a possibilidade de a própria iniciativa privada apresentar suas propostas espontaneamente, por meio da Manifestação de Interesse Privado. Essa manifestação deve ser protocolada presencialmente ou por e-mail, mediante o preenchimento de formulário on-line, e poderá resultar em um PMI.

Os projetos para futuras concessões e parcerias também podem iniciar com a Sondagem de Mercado. Esta ferramenta sistematiza de forma oficial e transparente o diálogo do poder público e entidades privadas para levantar informações voltadas ao planejamento e à estruturação desses projetos. Assim como na PMI, a Sondagem de Mercado também prevê um edital de Chamamento Público mas, neste caso, para elaboração de um plano de negócios, como estabelece o decreto n° 1.393/2021.

Ainda no evento foram divulgados os editais de Sondagem de Mercado para concessão do Autódromo Internacional Ayrton Senna e construção do Anexo do Centro Administrativo. O novo prédio, previsto para ocupar a área avaliada em R$ 18 milhões que hoje sedia o estacionamento ao lado da Prefeitura, visa comportar outras secretarias e órgãos municipais que estão alocados em imóveis fora da sede. Os editais de Chamamento para Sondagem de Mercado do autódromo e do anexo do centro administrativo também serão publicados em 3 de janeiro, no Portal da Prefeitura. E nos dias 17 e 18 do mesmo mês, haverá a apresentação desses ativos para o setor privado. (Paiquerê FM News)