Novas concessões rodoviárias terão classes diferentes para prestação de serviços nas vias

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O Ministério da Infraestrutura finalizou na terça-feira (7) a proposta para iniciar um processo de concessão de quatro lotes de rodovias nos estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia, com 2,560 mil quilômetros de extensão. Os trechos podem ser vistos nesta apresentação.

A modelagem, feita em parceria com o BNDES e que agora vai para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) colocar em consulta pública, prevista para começar ainda neste ano e com prazo de 45 dias, traz algumas novidades em relação à prestação de serviços nas rodovias que serão administradas pelo setor privado.

Os trechos rodoviários a serem concessionados foram divididos em duas classes, A e B (não são as classes comumente usadas para definir a qualidade dos serviços das vias). As áreas B dentro da concessão são em regiões com característica de tráfego mais rural, com mais baixo volume de tráfego. Vão ter alguns serviços com exigência menor que as áreas A da rodovia, essas com característica mais urbana e, por isso, maior frequência de tráfego.

Além disso, também foram flexibilizadas na proposta algumas exigências de investimentos no início da concessão. Os investimentos iniciais para assunção da rodovia, que tinham que ser feitos em 12 meses, passam para 24 meses. Já o prazo para as obras de recuperação sobem de cinco anos para nove anos.

A secretária de Planejamento, Fomento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, afirmou em entrevista à Agência iNFRA que os trechos desse grupo, chamado de Centro-Norte, fazem parte de um lote de 6,7 mil quilômetros de rodovias que o banco está estruturando para o governo. 

Entre janeiro e fevereiro, mais cinco ou seis lotes devem ser apresentados para o mercado, com rodovias no Rio Grande Sul e em estados do Nordeste. Outros lotes em Minas Gerais e Bahia, que fazem parte de um trecho em estudos de mais 1,6 mil quilômetros no banco, devem ter as propostas apresentadas também em 2022.

Desafio
No caso do lote Centro-Norte, Marcassa explicou que havia um desafio do governo, já que as estradas nunca tiveram pedágios e estão em pontos que são relevantes para o transporte de carga, especialmente do agronegócio, mas apresentam um volume médio diário de tráfego abaixo ao de rodovias que já foram pedagiadas, especialmente no Sul e Sudeste do país.

Para que fosse possível incluir uma extensão maior de quilômetros dentro dos lotes, a estratégia foi reduzir os custos operacionais para as concessionárias. O padrão para guincho leve nos trechos A será de 30 minutos. Nos trechos B, 45 minutos, por exemplo. Não haverá contudo diferenciação nas tarifas entre os dois trechos, que estão moduladas para a faixa dos R$ 0,11 centavos por quilômetro, valor que ainda vai passar por revisões até o edital.

Segurança
Segundo a secretária, os estudos também privilegiaram investimentos em ampliação de capacidade que fossem voltados para a segurança dos usuários. Por isso, haverá duplicações, construções de anéis viários e contornos e terceiras faixas, dentro dos padrões iRAP, que levam a uma estimativa de investimentos na casa dos R$ 13,6 bilhões até o momento, segundo a secretária.

Em relação à regulação e ao modelo de leilão, a secretária informou que eles vão seguir o padrão das concessões federais que estão em andamento, com mecanismos como o DUF (Desconto de Usuários Frequente), desconto para uso de tag, isenção para motos, recursos para flutuações cambiais, disputa em modelo híbrido etc.

“Grata surpresa”
Superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, Cleverson Aroeira explicou que a estruturação dos lotes dessas três regiões foi um desafio para o banco, mas acabou se revelando uma grata surpresa, pelo fato de ter sido possível incluir praticamente todos os trechos rodoviários estudados, mesmo em áreas remotas ou de tráfego mais baixo.

Ele explicou que os estudos indicaram que uma duplicação completa dessas vias, por exemplo, inviabilizaria a tarifa nos patamares que têm sido levados a leilão. Mas que é possível, com essa tarifa, fazer a estrada se manter adequada, com fluidez e qualidade, especialmente para o escoamento de cargas do agronegócio da região.

Uma extensão maior de rodovias concedidas também foi buscada, segundo Aroeira, para que se possa ter um benefício adicional de reduzir a pressão do orçamento público para a conservação das rodovias federais a cargo do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Marcassa, do Ministério da Infraestrutura, diz que esse tem sido o objetivo da pasta em praticamente todos os processos de concessão.

“O que fazemos aqui é para nos desobrigar de utilização do orçamento da União e tentar manter com esse recurso os ativos não desestatizáveis”, explicou Marcassa.

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.