Modelagem das concessões e adesão de municípios são desafios pós-marco do saneamento

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O secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, afirmou no dia 9 de dezembro que está “preocupado” com o ritmo do processo de formação de blocos regionais, cuja responsabilidade é dos estados, e também com a evolução da modelagem de projetos de concessões de saneamento básico.

“Isso pode atrasar muito. Hoje, praticamente é o BNDES que faz essas modelagens, e se a gente fizer uma conta de padeiro: por estado, três, quatro blocos, tem uns que vão ter mais, nós eremos 80 blocos para modelar, e se for nesse ritmo aí … eu estou muito preocupado com isso”, declarou durante o painel “Raio-x da Infraestrutura: Saneamento e Mobilidade Urbana”, realizado no terceiro dia do Abdib Experience – Edição 2021, organizado pela Abdib. Assista o debate no canal da Abdib no YouTube.

 

Também participaram do debate Carlos Eduardo de Castro, diretor-presidente da Copasa; Daniela Sandoval, vice-presidente de Assuntos Corporativos e Regulação da BRK Ambiental; e Rogério Tavares, diretor na Aegea.

Segundo Daniela Sandoval, a formação de blocos regionais “é o pulo do gato para ter um setor de saneamento mais lógico do ponto de vista da alocação de recursos”. Já Rogério Tavares lembrou que, com a opção de algumas cidades em não aderir aos blocos, é possível que aquelas que forem menores e mais pobres sejam deixadas de lado. O setor defende o modelo de subsídio cruzado, no qual municípios com maior retorno econômico ajudam aqueles nos quais este é menos significativo para a concessionária.

Outro ponto abordado foi o Decreto 10.710/2021, que estabelece 31 de dezembro de 2021 como o prazo final para que as empresas de saneamento comprovem a capacidade econômico-financeira para cumprir as metas de universalização previstas no novo marco legal.

O presidente da Copasa, Carlos Eduardo, defende que o prazo seja “recomposto” por conta do tempo que o governo levou entre a sanção da lei e a publicação do decreto. Ele entende que isso deveria ocorrer para que as empresas possam fazer os estudos, que demanda enorme volume de trabalho. A demanda já foi levada para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por associações do setor.

Para Pedro Maranhão, porém, o prazo não deveria ser alterado. Ele considera que o prazo do decreto não deveria ser alterado e que aqueles operadores que não conseguirem cumprir devem ser alvo de alguma outra solução. Ele avaliou que a questão, no entanto, pode ter outro desfecho por questões políticas.

 

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