As perspectivas sobre a apresentação de novos projetos de concessão de saneamento básico para atrair investimentos privados e assim ampliar o acesso e buscar a universalização dos serviços dominaram o painel “Diálogos com Governadores” do segundo dia do Abdib Experience, realizado no dia 8 de dezembro. O setor privado ganhou impulso com a sanção do novo marco regulatório – a Lei 14.026/2020. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Piauí anunciaram o estágio de evolução dos processos de elaboração de unidades regionais e os planos para expansão dos investimentos. O debate completo do segundo dia está disponível no canal da Abdib no YouTube.
Estados do Mato Grosso e Piauí anunciaram, respectivamente, que seis e cinco blocos irão a leilão em janeiro. Minas Gerais estruturou um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do estado. Já o Rio Grande do Sul estabeleceu um plano de negócios firmando contratos com os municípios.
De acordo com o Decreto 10.203/2020, publicado em janeiro do ano passado, estados e municípios devem contemplar os quatro componentes do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
Os representantes dos estados explicaram ainda a respeito da segurança jurídica para atração dos investimentos. Foram relatadas pelos debatedores estratégias como a do Rio Grande do Sul, que está em processo de revisão de decretos e do regulamento ambiental, e de Minas Gerais, que está criando uma agência reguladora de transportes.
Investimento público – Para o governador do Piauí, Wellington Dias, a atração dos investimentos deve partir do controle de despesas. Ele afirma que a Lei de Responsabilidade Fiscal esqueceu o principal tipo de gasto que motiva o crescimento econômico e o desenvolvimento, que é o investimento. “Acho escandaloso um país como o Brasil se amarrar para o investimento”, comentou.
Dias ainda tratou da securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para o governador, o modelo atual para o recolhimento dos recebíveis de tributos não arrecadados do setor público é um fracasso. A Abdib tem insistido na aprovação de um projeto de lei proposto pelo senador José Serra que dá solução ao tema.
Segundo ele, a solução para o problema poderia ser a criação de um fundo de recebíveis, como é feito pelo Piauí. “É possível ter uma montanha de dinheiro.” Cálculos do governador apontam que mais de R$ 1,2 bilhão poderiam ser arrecadados pelo fundo, que serviria para estruturação de novos projetos no setor de infraestrutura.
“Se usarmos como fundo garantidor, abre-se uma possibilidade extraordinária, podendo-se fazer uma emissão de debêntures baseada neste fundo, não mexendo com a receita corrente. A gente precisa ter um Plano Brasil. Na época do Mansueto estávamos trabalhando nisso. Depois que ele saiu, desapareceu da pauta”, disse.
O painel “Diálogos com Governadores” contou também com a participação da secretária substituta de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Vanice Cardoso Ferreira, do subchefe-geral da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Paulo Pereira; do secretário-chefe da Casa Civil do Mato Grosso, Mauro Carvalho Júnior; e do partner Strategy and Transactions / Government & Infrastructure Leader LatAm South na EY, Luiz Claudio Campos. A moderação ficou a cargo do editor-chefe da Agência iNFRA, Dimmi Amora.
Saneamento básico – Vanice Cardoso, representante do governo de Minas Gerais, disse que o governo tem trabalhado com blocos regionais no setor do saneamento básico e que um projeto de lei está tramitando na assembleia legislativa mineira. “Nossa ideia é trabalhar com esses blocos para viabilizar todas as metas (de universalização, conforme a Lei 14.026/2020)”, explicou. Ela frisou que o Governo de Minas Gerais está estruturando uma agência reguladora de transportes estadual e que até fevereiro de 2022 o projeto de lei que cria a autarquia será encaminhado para o Legislativo.
Paulo Pereira, executivo da Secretaria da Casa Civil do governo gaúcho, afirmou que a maior parte dos investimentos do estado não vêm do investimento direto, mas sim de um grande programa de privatização que teve início em 2019. Ele disse que o plano é levar à leilão de privatização as empresas de geração de energia e gás natural do estado, a primeira entre janeiro e fevereiro de 2022 e a segunda em menos de dois meses. Sobre saneamento básico, ele apontou que a companhia de saneamento básico pública não teria condição de realizar investimentos no montante necessário. “Temos um plano de negócio por região para cada município que tem contrato com a companhia. São mais R$ 11 bilhões neste período. Cerca de R$ 1 bilhão por ano. Estamos firmando contratos com os municípios. (…) Em fevereiro iremos à bolsa”, completou.
Já Mauro Carvalho Jr, executivo da Secretaria da Casa Civil do Mato Grosso, afirmou que, até dezembro de 2021, o estado entregará 2.500 km de asfaltos novos. “Já entregamos 1.300 km e, até o final do ano, entregaremos o restante”. Ele antecipou que o estado está modulando “um grande projeto de concessão” no setor de saneamento, dividido em seis consórcios.
Luiz Claudio Campos, executivo da EY Brasil, apontou que o investidor privado procura características como obediência em relação ao planejamento inicial e um bom ambiente jurídico e regulatório para investir em projetos de infraestrutura. Ele pontuou que as companhias do setor de saneamento vão “duplicar ou quadruplicar” os programas de investimentos a fim de cumprir as metas do marco legal do saneamento.
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