Procurador diz que pressa em desestatizações tem criado cultura de coisas mal feitas

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Em entrevista à Agência iNFRA, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira disse que o sentimento de urgência dos processos de desestatização tem levado a processos mal feitos e que o sigilo do caso da Codesa tem “viés autoritário”. Os principais trechos da entrevista estão abaixo.

Agência iNFRA – Por que o senhor acha que houve críticas severas ao processo de desestatização da Codesa por parte da Secretaria de Infraestrutura do TCU, mas as indicações finais foram por relevar os problemas e corrigir apenas para os próximos processos?
Júlio Marcelo de Oliveira – Isso tem acontecido em alguns processos de desestatização. Os auditores apontam problemas, mas permitem que as correções fiquem para os próximos. Como se não fosse oportuno, ou necessário, e pudesse ficar para a próxima. Há um certo sentimento de urgência, para que as coisas sejam feitas de maneira mais rápida. Mas elas não podem ser feitas de forma inadequada.

Por que isso é um problema?
Você vai criando uma cultura de coisas mal feitas, motivadas pela urgência. Feitas de maneira mais ou menos, sob o argumento de que o ótimo é inimigo do bom. Você faz mais ou menos, que é melhor que não fazer nada, e acaba vendendo como sendo o bom apenas aquilo que foi possível fazer. Você aceita uma coisa mais ou menos quando poderia fazer alguma coisa boa.

Por que acha que isso tem ocorrido?
Todo governo tem pressa de realizar, de fazer suas entregas. Entendo as questões políticas. Há também uma pressa da sociedade de ter um modelo econômico mais eficiente, que aumente a eficiência da economia. Mas é preciso fazer bem feito. Se faz mal feito, a pressa se volta contra o desenvolvimento. O ganho de eficiência pode virar uma perda, se o processo for mal feito. É isso que está ocorrendo na Austrália, como apontou o relatório técnico. Aumentou os custos de transação para toda a sociedade, o que reduziu a eficiência da economia. Não houve ganho, houve perda.

Qual foi o problema mais preocupante do processo, na sua avaliação?
O sigilo. Isso é inaceitável. Tem um viés autoritário nisso. Parece que quer atropelar o processo, ao não dar transparência, para não ter que ficar discutindo e fazer celeremente. Aí, quando o processo já está aprovado pelo TCU, não dá tempo de ter discussão e é levado para leilão. Isso é ilegal e autoritário. E, em geral, não conduz à melhor solução, que é a que nasce desses embates.

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.