Câmara passa a ter dois projetos do novo modelo do setor elétrico tramitando separadamente

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A Câmara dos Deputados retomou na última terça-feira (28) o Projeto de Lei 1.917/2015, que define novas regras para o setor elétrico. O texto, conhecido por tratar da portabilidade da conta de luz, tem uma série de semelhanças com o Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização das regras do setor, já foi aprovado no Senado no início do ano e também tramita na Câmara atualmente.

Alguns deputados se mostraram preocupados com o avanço do PL 1.917/2015, que estava parado desde 2019, mas teve um parecer de última hora apresentado pelo relator Edio Lopes (PL-RR) na segunda-feira (27). Viram como uma oposição ao PL 414, do Senado.

A comissão especial que trata do tema foi convocada de forma extraordinária para a leitura do relatório em menos de 24 horas. O texto, porém, não foi votado porque houve pedido de vista coletivo.

Dois projetos iguais
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse na sessão que não faz sentido dois projetos com o mesmo propósito tramitarem paralelamente: “É realmente um risco de dispersão grande, é um convite à insensatez. Teríamos que caminhar juntos. Eu já me manifestei junto ao presidente desta Casa [deputado Arthur Lira]. Têm afinidades os projetos, o próprio deputado Edio reconheceu que na sua propositura alterações foram feitas a partir do relatório feito do senador Marcos Rogério, que conseguiu ali um consenso do Senado nesta aprovação”, disse Jardim em referência ao parecer do PL 414/2021 (antigo PLS 232/2016 na outra Casa).

A posição foi compartilhada pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que mais cedo havia realizado uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia com uma série de autoridades no tema justamente sobre o texto do PL 414/2021. Na ocasião, confessou ter marcado a audiência sem saber que o PL 1.917/2015 havia sido pautado para votação.

Pano de fundo: Lira X Pacheco
A ressurreição do PL 1.917/2015 tem como contexto um cabo de guerra entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que se estende por outros projetos que tramitam no Legislativo.

O PL 414/2021 tem origem na Casa Alta e, por isso, alterações feitas na Câmara poderiam ser revisadas pelos senadores, que dão a palavra final sobre o tema.

Já o 1.917/2015 é originário da Câmara dos Deputados e, assim, caberia a eles a eventual reversão de mudanças patrocinadas pelos senadores.

A modernização do setor elétrico não é o único tema que acabou encapado por essa divergência. No começo do mês, Lira se mostrou insatisfeito com a rejeição da Medida Provisória 1.045, chamada de minirreforma trabalhista, pelos senadores. O texto havia tido o aval dos deputados. 

Convergência possível
O relator Edio Lopes afirmou que tirou do parecer o que poderia para não seu texto não se chocar com o PL 414/2021. “Nós tomamos o cuidado aqui, com o conhecimento extraordinário do nosso consultor, o doutor Francisco, de retirarmos tudo aquilo que nós poderíamos retirar em benefício do 414. […] Nós fomos fazendo coisas que não confrontavam de maneira irremediável uma proposta da outra”, explicou.

Ele afirmou ainda que tentou, em diversas oportunidades, convencer Lira de juntar os dois projetos, mas sem sucesso. Disse também que o PL 414/2021, ao ganhar corpo no Senado, foi praticamente copiado do projeto do qual é relator.

“Nós imediatamente identificamos quase uma cópia do que já havíamos produzido aqui, com erros, inclusive, erros gramaticais idênticos. Como no Senado a coisa anda mais rápido, nós seguramos aqui o nosso 1.917 e esperamos que viesse para a Casa”, declarou.

Lopes disse que tirou também de seu parecer “tudo aquilo que era redundante ou que conflitava com a medida provisória aprovada”, em referência à Medida Provisória 998, que ficou conhecida como MP do Setor Elétrico.

Próximos passos
A deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), presidente da comissão especial do projeto da portabilidade, marcou para os dias 6 e 19 de outubro, às 14h, reuniões técnicas para que as assessorias dos parlamentares tirassem dúvidas sobre o parecer. O encontro para que os deputados discutam e votem o relatório será em 20 ou 26 de outubro, em horário a definir.

 

Imagem: Canva

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.