Abdib envia contribuições para Aneel sobre temas de modernização da distribuição de energia

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A Aneel iniciou um processo para instituir modelos regulatórios aplicáveis ao contexto brasileiro para inserir os chamados recursos energéticos distribuídos na matriz elétrica nacional, envolvendo a normatização em áreas como geração distribuída, armazenamento de energia, resposta da demanda e veículos elétricos, e também de microrredes e usinas virtuais – todos eles temas bastante relevantes da agenda de modernização para a distribuição de energia elétrica no Brasil.

Foram avaliados potenciais impactos no setor elétrico nacional e as melhores práticas internacionais. Para isso, a Aneel engajou os agentes do setor elétrico em um procedimento de tomada de subsídios, realizado ao longo de três meses e concluído dia 24 de setembro. A Abdib enviou contribuições para o regulador federal.

A tomada de subsídios é um momento inicial de estudo e prospecção por parte das equipes técnicas da agência reguladora cujo objetivo é obter dados e informações sobre algum tema que será alvo de regulação. A Aneel, na agenda regulatória 2021-2022, não estipulou prazo para o início de outras etapas, como consultas e audiências públicas, em para a apresentação da proposta de resolução para o tema.

O processo de tomada de subsídios sobre recursos energéticos distribuídos é composto por um questionário de 33 perguntas e buscou informações dos agentes setoriais para um amplo cardápio de temas que incluiu adoção de novas ferramentas digitais e modelos de negócios na rede de distribuição de energia, remuneração adequada para os recursos energéticos distribuídos, incentivos normativos para programas de resposta da demanda, estratégia para a substituição dos medidores convencionais por equipamentos inteligentes, critérios para comparar a viabilidade econômica entre projetos tradicionais de reforços e expansão da rede com alternativas que utilizem geração distribuída, requisitos técnicos para o uso de sistemas de armazenamento, certificação específica para atestar a segurança de uso de baterias em unidades consumidoras com geração distribuída, uso de inversores inteligentes, entre outros.

Protagonismo do consumidor – No início do questionário, a Aneel pergunta aos agentes do setor elétrico como transformar o consumidor de energia em protagonista do setor elétrico, quais iniciativas regulatórias poderiam ser realizadas para pavimentar esse caminho e qual o prazo para implementação de cada iniciativa. A Abdib sugeriu diversos meios, entre eles incentivar a conscientização do uso da energia, fornecendo ferramentas que oferecem transparência ao consumidor, como aplicativo do usuário que mostre a carga ao longo do dia.

A Abdib ainda reportou que consumidores que têm geração distribuída, tarifa branca (modalidade tarifária que sinaliza ao cliente a variação do valor da tarifa cobrada conforme o dia e horário do consumo) ou até mesmo problemas de qualidade de energia deveriam ter a possibilidade de pagar por um medidor inteligente – e a concessionária deveria instalá-lo – para que ele tenha transparência ou até mesmo possa pleitear por prejuízos em equipamentos no caso de surtos da rede. “Isso pode ser algo imediato, uma vez que não demanda grandes implementações, mas teria um efeito bastante positivo”, aponta a associação.

Além disso, a Abdib, entre outras medidas, indicou que o consumidor deveria ter poder de decisão na compra e venda da energia elétrica, na qual a distribuidora é responsável pela infraestrutura e a energia é suprida por outros agentes. “Para tal, é necessário criar um ambiente tecnológico que permita esse protagonismo ao longo tempo, baseado em medidores inteligentes, comunicação e dados”, indicou a Abdib, que sugeriu que a implementação da medição inteligente deveria ser realizada de forma imediata priorizando centros de carga como capitais e maiores cidades.

A expansão do mercado livre de energia é considerada essencial. Quando perguntada sobre quais ações poderiam ser tomadas pela Aneel para viabilizar a adoção de novas ferramentas digitais e modelos de negócios inovadores para os recursos energéticos distribuídos na rede de distribuição, a Abdib indicou que, com um “mercado livre de energia para todos os clientes, cria-se naturalmente um ambiente no qual novas tecnologias são necessárias”, como medição inteligente, comunicação e plataformas de software. “A ação deveria ser relacionada à liberação do mercado, que puxa automaticamente a tecnologia e modelos de negócio. China, Estados Unidos, Alemanha, Itália e Espanha foram apontados como países de referência para o assunto.

Como contribuição, a Abdib ainda apontou, quando questionada sobre como remunerar adequadamente os serviços prestados por recursos energéticos distribuídos para o sistema de distribuição, se via tarifa regulada, valor de mercado ou outra forma de remuneração, que deve haver reconhecimento de todo sistema de implementação, gestão e manutenção de tais recursos energéticos como investimento, e também propôs que haja a concessão de um WACC maior para incentivar os investimentos necessário para implementação de um sistema nacional interligado destes recursos energéticos.

Resposta da demanda – Na tomada de subsídios, em questões sobre resposta da demanda, a Abdib apontou que a criação da figura de um agregador independente para atuar em programas de resposta da demanda e usinas virtuais é fundamental para que o programa decole e que a própria receita da resposta a demanda financie tal iniciativa.

Entre as ferramentas regulatórias poderiam ser utilizadas para incentivar programas de resposta da demanda em consumidores industriais, comerciais e residenciais, a Abdib listou reduções significativas de tarifas em determinados horários ou pagamento de bônus, implementar para o grupo A de consumidores um segundo horário de ponta no verão, onde a maior demanda do sistema Sul, Sudeste e Centro-Oeste ocorre no início da tarde, e tornar a tarifa branca trinômia para o grupo B de consumidores nos grandes centros de carga, além de criar programas que remunerem o consumidor no deslocamento da carga.