Fórum de Economia CNN Brasil: Infraestrutura segue na mira de investidores

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O presidente-executivo da Abdib, Venilton Tadini, considera que os investidores privados, nacionais e internacionais, estão muito atentos e dispostos a investir nos projetos de infraestrutura apresentados nos programas de concessão dos governos. Essa percepção deriva do fato de que o Brasil apresenta projetos com taxas de retorno atraentes, estruturação de projetos de boa qualidade e que a governança pública melhorou bastante depois do surgimento do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) em 2016.

A avaliação foi realizada no dia 31 de agosto durante o Fórum de Economia CNN – Os desafios de um Brasil essencial”, que começou no dia anterior. O segundo dia do evento foi reservado para discutir os desafios e as oportunidades da infraestrutura, com presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, do presidente da Abdib, de Felipe Pinto, sócio-diretor da Pátria Investimentos, e de Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

A sessão “A infraestrutura como investimento essencial” pode ser assistida no canal da CNN Brasil no Youtube.

Projetos atrativos – O ministro Tarcísio de Freitas, ao responder pergunta da jornalista Raquel Landim, disse que o conflito entre os Três Poderes não tem prejudicado a condução do programa de concessões nas áreas de infraestrutura, bem como a atração de investimentos, cintando diversos leiloes bem-sucedidos realizados recentemente.

O ministro considera os projetos atrativos e mostrou-se otimista com a perspectiva de competição para projetos de grande vulto que serão licitados nos próximos meses, como a Rodovia Presidente Dutra e o sistema composto pelas rodovias BR-381, entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), e BR-262, entre João Monlevade (MG) e Viana (ES).

Tarcísio também demonstrou otimismo com a perspectiva de leilão do projeto ferroviário Ferrogrão, que aumentará o escoamento de cargas pela Região Norte. O ministro frisou aspectos que demonstram cuidado e responsabilidade por parte do governo federal com a viabilidade ambiental e financeira do empreendimento.

O presidente-executivo da Abdib corroborou da tese que, na infraestrutura, cujas análises para a tomada de decisão consideram um período mais longo, os investidores analisam a taxa de retorno dos projetos diante dos riscos presentes para o investimento e sabem dar o devido contexto para os ruídos políticos.

Insegurança jurídica – Tadini elogiou a melhoria na governança pública no nível federal, com melhor interlocução entre órgãos do Poder Executivo com os de controle, mas alertou que há ainda sustos no âmbito da segurança jurídica. Ele exemplificou a Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona transferência de concessões. O julgamento já foi iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) e os votos proferidos até o momento deixaram os investidores e operadores de infraestrutura apreensivos.

A Corte poderá considerar inconstitucional a possibilidade de transferência de concessões de serviços públicos, com risco de anulação de aquisições de contratos já realizadas desde 1995. Já outra questão contestada, a transferência de controle acionário de concessionárias, não foi considerado inconstitucional até o momento.

Ao responder pergunta da jornalista Raquel Landim, o presidente-executivo da Abdib defendeu atrair investimento privado até o limite de onde for possível, ressaltando que cada setor de infraestrutura tem uma particularidade, podendo transferir mais ou menos ativos para investidores privados.

Na área de transporte, especificamente, Tadini lembrou que o Brasil já tem 15% da malha pavimentada em operação pelo regime de concessão e que os projetos em estruturação indicam que esta parcela vai crescer para 30%. Ele salientou, no entanto, que toda a malha não pavimentada, que representa a maior parte da malha de rodovias brasileira, gera de receber investimentos públicos, pois não pode permanecer abandonada. Isso vai demandar uma reorganização do orçamento, atualmente enrijecido e destinado demasiadamente para gastos de custeio em detrimento de gastos discricionários, como os investimentos públicos.