Transição energética cria oportunidades de políticas públicas e industriais

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Com 85% de sua matriz elétrica baseada em fontes renováveis, o Brasil poderá ser uma plataforma relevante de descarbonização para muitos países

 

A transição da economia global para uma matriz de produção de baixo carbono abre uma série de oportunidades para a infraestrutura brasileira em um momento em que os países se preparam para discutir as mudanças climáticas na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021, também conhecida como COP26, a ser realizada na cidade de Glasgow, Escócia, de 31 de outubro a 12 de novembro. O encontro coincide com políticas anunciadas recentemente por Estados Unidos, União Europeia e China, que se comprometeram com metas de atingir a emissão zero de poluentes globais no longo prazo.

Com 85% de sua matriz elétrica baseada em fontes renováveis, o Brasil poderá ser uma plataforma relevante de descarbonização para muitos países, seja por investimentos em fontes tradicionais, como hidrelétricas, eólicas e solares, seja em novas tecnologias, como hidrogênio verde. Isso coexiste com um setor elétrico em transformação, com maior avanço do mercado livre, digitalização, descentralização e descarbonização, o que exigirá nova regulação.

Essa foi a síntese das apresentações dos palestrantes do primeiro episódio da websérie sobre transição energética e o desenvolvimento sustentável no Brasil realizada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) no dia 19 de agosto. A websérie contará com sete episódios que visam debater sobre transição energética, tema que vai além de alternativas sustentáveis, fontes renováveis, uso de tecnologia e modernização de sistemas. O próximo episódio será realizado em 3 de setembro para analisar os desafios da escassez hídrica para o setor de energia elétrica.

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“A matriz brasileira é baseada em energia limpa e a transição energética cria oportunidades para o Brasil, seja para a economia interna, seja para exportação”, afirmou André Clark, presidente do Conselho de Administração da Abdib e presidente da Siemens Energy. No Brasil, a elasticidade entre crescimento econômico e consumo de energia está em 1,2, enquanto países como Estados Unidos e China estão anunciando planos de investimentos para reduzir suas emissões nos próximos anos. “Vemos muitos países com estratégias de investimentos vinculados à energia e o Brasil também pode criar um plano verde de recuperação de sua economia. Há uma cadeia de valor do setor de energia muito forte no país. Existem oportunidades singulares de políticas públicas e industriais”, afirmou.

Ele destacou que o projeto de capitalização da Eletrobras, aprovado pelo Congresso Nacional e já sancionado pela Presidência da República em julho, também poderá fazer a holding voltar a investir em geração e transmissão. Países têm buscado também estratégia de desenvolvimento sustentável. A China, por exemplo, pretende zerar a emissão de poluentes globais a partir de 2060, atingindo pico de emissões em 2030. A União Europeia está com planos avançados de descarbonização a partir do hidrogênio verde. “Assistimos à maior movimentação da história de capital em direção à pauta ESG e isso traz uma série de oportunidades para o Brasil se inserir nesse contexto”, frisou o executivo.

Um desafio do setor elétrico será criar uma regulação que possa incentivar investimentos em inovação e propiciar maior flexibilidade para as empresas que estão convivendo cada vez mais com os efeitos das mudanças climáticas. “A situação excepcional de crise hídrica que vivemos hoje não é exclusividade do Brasil, há problemas nos Estados Unidos, no Chile, enquanto outros países como a China vivem chuvas torrenciais. É preciso trabalhar de forma conjuntural e estrutural para analisar esse contexto”, disse o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira da Silva. Para ele, a transição energética traz novidades à matriz elétrica, como a mobilidade elétrica e a eletrificação da frota e seu impacto sobre a carga de energia. Investimentos em geração distribuída também crescerão. “A questão primordial é o equilíbrio, para que essas tecnologias tragam uma alocação correta de custos entre todos.”

Um ponto em destaque é o Projeto de Lei 414/2021, que trata da modernização do setor elétrico. Para o secretário, ele “pavimenta a modernização” do setor elétrico, assim como a aprovação nessa semana do marco regulatório da geração distribuída solar na Câmara dos Deputados e a Lei 14.120/2021, que eliminou subsídios para as fontes renováveis. Sancionada em março de 2021, a lei determina o fim dos atuais subsídios na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD) para os novos empreendimentos de geração que obtenham outorga a partir de março de 2022, com exceção das PCHs, que garantiram cinco anos adicionais.

Já na primeira quinzena de agosto, foi aprovado na Câmara dos Deputados o marco regulatório sobre a geração distribuída. Segundo o texto, até 2045, os micro e os minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o montante consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje. A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

“Isso soma-se ao PL 414, que vai na direção de reforçar a modernização do setor, por exemplo, que também está presente na discussão da Eletrobras, pois se retirou do consumidor o risco hidrológico e passou-o ao gerador, e há uma revisão da garantia física das hidrelétricas da empresa, o que também contribui para dar mais realidade ao Mecanismo de Realocação de Energia, o MRE”, disse o secretário.

O Mecanismo de Realocação de Energia funciona como um condomínio para as hidrelétricas, em que os ônus e os bônus (geração maior ou menor em virtude de chuvas ou outras ocorrências) são compartilhados entre as usinas participantes. O avanço de usinas sem reservatórios e de fontes intermitentes como solar e eólicas e de termelétricas a gás natural mudou a configuração do sistema. “O PL 414 busca uma contratação mais equilibrada. Hoje boa parte dos custos de confiabilidade é bancada pelo mercado cativo, principalmente a contratação das usinas térmicas mais caras para operação do sistema.”

O Plano Decenal 2030 indica a entrada em operação de 15 GW de térmicas, sendo que 4,7 GW já estariam contratados. Isso é para trazer confiabilidade ao suprimento, explicou o secretário nacional de Energia Elétrica. Já a geração distribuída solar pode chegar 25 GW nos próximos dez anos, podendo contribuir com até 4,6% da carga em 2030. “Isso mostra a importância do marco da GD solar aprovado essa semana, o PL 5.829, que tem poder para potencializar ainda mais esses investimentos. O PL 414 pavimenta a modernização e a vocação do país de energia renovável e limpa no curto, médio e no longo prazo”, disse o secretário. A matriz elétrica é 85% renovável e limpa e permanecerá assim, concluiu, com sinalização de preço adequada, inovação, liberdade de escolha, clareza de papeis, alocação de custos e benefícios de forma adequada, para atender de forma sustentável as necessidades de energia atuais e futuras.

No Plano Decenal, prevê-se que R$ 2,3 trilhões devam ser destinados a petróleo, gás natural e biocombustíveis e R$ 365 bilhões a geração e transmissão de energia elétrica. As previsões apontam que o percentual de fonte renovável na matriz energética deve ser mantido em 48%. Para as hidrelétricas, não há perspectivas de novos empreendimentos com entrada em operação ao longo da década, mas apenas de ampliação de usinas existentes.

Para o presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, o PL 414 é a maior mudança regulatória desde 2004, quando foi sancionada a lei 10.848, que criou o novo modelo do setor elétrico. “Ele é fundamental para adaptar a essa nova realidade que está transformando os negócios e que traz um mercado mais renovável e muito mais aberto, então é preciso um arcabouço regulatório que permita que ele se expanda”, afirmou o executivo. Segundo ele, o projeto de lei traz uma definição mais clara dos papeis dos agentes por exemplo entre comercializadoras e distribuidoras e aloca melhor os riscos em cada ponta da cadeia. O Projeto de Lei 414/2021 cria a portabilidade da conta de luz – garantindo a liberdade de escolha do fornecedor de energia a todos os consumidores. Traz ainda a separação entre lastro e energia.

O PL, que tramitou durante cinco anos no Senado e está há dois meses parado na Câmara dos Deputados, prevê: 1) abertura gradual do mercado permitindo que os consumidores escolham o seu fornecedor de energia; 2) Adoção de uma tarifa que segregue o custo da energia (insumo) do serviço de infraestrutura de redes (tarifa multiparte ou binômia); 3) Viabilização de um rateio equânime dos custos associados à provisão de lastro entre todos os consumidores, com a separação de lastro e energia.

Além de dar mais poder ao cliente, a abertura de mercado, segundo Estrela, traz uma nova e bem-vinda organização para o mercado, definindo o claramente o papel dos agentes. “E, para a geração de energia, traz condições para expandir a geração de forma eficiente, e eficiência é balancear preço e fornecimento de energia”, disse. “O PL 414 deixa bem claro qual papel do comercializador e da distribuidora, e isso é fundamental para alocar os riscos para cada agente de forma otimizada”, complementou. Ele afirmou que tarifa binômia, que separa a tarifa fio da de energia, mecanismo já presente no mercado de alta tensão, é fundamental. “O próximo passo de evolução do setor elétrico certamente está sendo pavimentado no PL 414. Ele traz benefícios na segurança do sistema e para o cliente final, que terá escolhas, não só de quem ele vai comprar energia, mas um leque de possibilidades, como ele consome produtos e como podemos oferecer para eles”, finalizou.

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que a infraestrutura fará a diferença na retomada do crescimento do país e que o Congresso Nacional está buscando criar regulação que apoie os investimentos privados. “O PL 414 traz a modernização do setor elétrico e iremos priorizar seu trâmite. Ele está aliado a uma série de projetos que caminham junto na melhoria regulatória”, afirmou. Além da aprovação das regras sobre geração distribuída solar, ele ressaltou a importância do projeto de lei sobre debêntures de infraestrutura (PL 2.646/2020), que dá incentivo fiscal para empresas emitirem estes títulos de dívida para financiarem projetos na área.

O avanço da geração distribuída cria a figura do prosumidor, um produtor e consumidor de energia, onde o cliente da distribuidora passa a ter papel mais ativo ao se tornar um minigerador também. Essa tendência de empoderamento cria o desafio para as concessionárias de se reposicionarem. “Passamos por uma revolução interna buscando ter o olhar do cliente que é prosumidor e tem uma nova postura na cadeia, revisando também os canais de contato”, disse Estrella, da CPFL. Na pandemia, 85% dos contatos com a empresa foram feitos por meios digitais. “A demanda vinda pela mudança tecnológica cria o desafio de oferecer mais com mais tecnologia.”

 

Necessidade de atualização da legislação ambiental

Na agenda de sustentabilidade, há o desafio de avançar com a regulação ambiental. O governo tem buscado apoiar projetos de infraestrutura com a visão sobre os ganhos ambientais que eles poderão trazer, afirmou Júlio Henrichs de Azevedo, executivo da secretária de Apoio ao Licenciamento Ambiental à Desapropriação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Será preciso ter uma atualização da legislação ambiental, que celebra 40 anos, afirmou o advogado.

“A atualização da legislação é importante, se originou na poluição industrial. Há outras questões além do ponto de vista legal. O licenciamento ambiental sempre dependerá dos técnicos e é fato também que essas incertezas e a falta de previsibilidade decorrem de estudos deficitários frente ao que é proposto, de critérios analíticos. E há dificuldade no âmbito de licenciamento ambiental de engajamento de populações atingidas e partes interessadas”, destacou.

Na melhoria do licenciamento ambiental, Henrichs de Azevedo elencou, em sua visão pessoal, cinco principais questões a serem enfrentadas: 1) incentivo ao estabelecimento de critérios técnicos para orientar a análise, com uniformização de métodos e procedimentos para evitar subjetividade no processo; 2) criação de uma escola nacional de licenciamento ambiental, um caminho para construir um método de trabalho comum; 3) que se atribua aos estudos ambientais a responsabilidade que eles detêm perante a lei; 4) os projetos hoje precisam ser mais inovadores, incorporar resiliência às mudanças climáticas, proteção florestal, acessibilidade e inclusão; 5) dar mais efetividade à agenda verde do licenciamento, que é a compensação. “Nesse contexto, vejo a conexão que as inovações tecnológicas e de gestão têm com a agenda ESG. Um projeto inovador, com boa governança corporativa, que mostre a capacidade de execução e enfrentamento de problemas ambientais, além de ser mais competitivo, terá menor complexidade no licenciamento ambiental”, indicou.

“Essa questão de ter uma régua para o empreendedor e para os órgãos ambientais, que têm de estar bem capacitados, é uma coisa importante”, destacou Solange Ribeiro, diretora presidente adjunta da Neoenergia e vice-presidente do Conselho de Administração da Abdib.

“Ter uma licença de operação não é suficiente. Há muitos pontos que podem ser aprimorados: indefinição de prazos, condicionantes que podem ser estabelecidas e que podem alterar o cronograma de implementação e operação do projeto”, afirmou Marilene Ramos, assessora da Presidência da concessionária Norte Energia e coordenadora do Comitê Sustentabilidade da Abdib.

Com capacidade instalada de 11.233 MW e quantidade média de geração de energia de 4.571 MW, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte é o principal ativo da Norte Energia. “Em Belo Monte, houve questionamento na Justiça da licença de operação, sobre o quanto de energia que pode ser produzido por conta da vazão da usina. É impressionante que depois de todo o investimento feito na construção e voltado à mitigação dos impactos, surjam questionamentos assim, hoje há um questionamento sobre a vazão do rio Xingu”, apontou a executiva. Em Belo Monte, os investimentos em questões socioambientais e indígenas somaram mais de R$ 6 bilhões, mais de 15% do valor total do empreendimento.

 

A agenda ESG na infraestrutura

Solange Ribeiro enfatizou que a discussão em torno dos aspectos relativos à governança corporativa, social e ambiental dos empreendimentos e da atividade das empresas tem aumentado o Brasil, incluindo investidores e financiadores de forma crescente. “O ESG é uma agenda muito além do governo, é da iniciativa privada e é de fato uma vantagem competitiva para o Brasil”, ponderou. “Essa agenda não é responsabilidade só dos governos, as empresas privadas têm também tomado uma posição de destaque nesse tema, as grandes corporações já têm monitorado suas métricas e têm feito suas políticas de ambições climáticas e isso tem sido referendado pelo mercado. Entendemos que esse é um caminho importantíssimo para o país”, afirmou a vice-presidente do Conselho de Administração da Abdib.

Solange Ribeiro colocou a segurança jurídica em torno do processo de licenciamento ambiental como um item fundamental para as companhias investidoras. Para ela, quando as licenças ambientais, que são atos jurídicos perfeitos, começam a ser questionadas em um processo que muitas vezes parece “interminável”, por mais que haja decisão do órgão ambiental competente para a tomada de decisão, há repercussão para o projeto diante da importância que investidores e financiadores tem dado para a agenda ESG.

Marilene Ramos, coordenadora do Comitê Sustentabilidade da Abdib e assessora da Presidência da concessionária Norte Energia, apontou, na mesma linha, que há um grande volume de investimentos atualmente sendo direcionados para projetos que apresentam boas práticas ESG. “A iniciativa privada não tem outro caminho, que é irreversível, a não ser aprofundar essa agenda ESG nos projetos. Não é mais aceitável que o projeto gere valor só aos acionistas. Para gerar valor para o acionista, ele também tem de gerar valor para a comunidade, para a sociedade e para a região onde ele está inserido. Aprofundar essa agenda, além de mitigar e compensar adequadamente – e, no que for possível, evitar os impactos ambientais – é algo mandatório para se receber recursos”, explicou. “As empresas privadas e o Brasil como um todo têm de se alinhar nesta linha que está movendo o mundo inteiro. Os grandes investidores e os fundos vão buscar isso, não há como ser diferente. Esse é o caminho”, concluiu, enfatizando o maior engajamento privado em torno da agenda ESG.

Atrelado à geração de valor dos empreendimentos para as comunidades e para as regiões onde eles estão instalados, Marilene Ramos enfatizou outro ponto. Segundo ela, no setor de geração de energia elétrica existe uma contribuição financeira pelo uso de recursos hídricos. “Tenho observado que em muitos projetos, como o de Belo Monte, essa contribuição está ficando perdida pelo caminho porque fica em órgãos do governo federal, no Estado ou uma parte chega aos municípios. Além da necessidade de reavaliar o que chega à ponta e se esses recursos, que chegam a 7,5% da energia gerada, devem ser mesmo repartidos em todos os recursos. E se chega ao município não há transparência de como ele é aplicado e se de fato as comunidades realmente afetadas pelo projeto estão recebendo estes recursos de volta. É mais que hora de reavaliar essa situação, que existe há décadas no setor elétrico, e fazer uma reflexão.”

Marilene também apontou que a nova lei de licenciamento ambiental pode se tornar um marco para o setor e trazer um pouco de segurança jurídica tanto para quem concede a licença ambiental quanto para quem empreende e busca fazer o projeto. A Câmara dos Deputados aprovou em maio de 2021 o PL 3.729/2004, que cria novas regras para o licenciamento ambiental no país. As mudanças estão em discussão no Congresso Nacional há 17 anos. O novo projeto, que agora está em discussão no Senado Federal com o número 2.159/2021, flexibiliza a lei de licenciamento ambiental, simplifica alguns processos e cria uma modalidade de autodeclaração.

 

Governo federal trabalha na participação do Brasil na COP-26

Secretário adjunto da Secretaria de Clima e Relações Internacionais do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Freire afirmou que o governo vem se reunindo com associações e especialistas para levar uma posição consolidada do governo federal para a COP-26. “Um ponto que entendemos é fundamental é um mercado global de crédito de carbono”, apontou Freire.

“Está deliberado pelos ministros (comitê interministerial do governo federal sobre o clima, composto por nove ministérios) que estamos levando uma posição bastante construtiva para que se chegue a um acordo em torno do artigo 6 do Acordo de Paris, que é o está carente dos devidos avanços para se tornar operacional, que é o artigo do mercado de carbono globalizado, devidamente estruturado e funcional”, disse Marcelo Freire. Para ele, ter um mercado de carbono mundial devidamente estruturado e funcional acabará, por si só, demonstrando quais são e quais não são as economias limpas. “No que tange ao Brasil, estamos indo com postura construtiva e pró-ativa. Queremos chegar lá (na COP-26) com coisas avançadas”, disse.

O secretário disse que o governo federal quer “apresentar o Brasil real”, evidenciando ações concretas em relação ao meio ambiente já em curso no país, enfatizando a “enorme vocação que o país já tem e já apresenta em termos de construção desse caminho, para cada vez mais uma economia descarbonizada em âmbito global, e uma economia cada vez mais verde”.

Freire explicou que o governo federal tem uma visão muito pragmática sobre o meio ambiente, com um “ambientalismo de resultados” que busca qualidade ambiental atrelada ao “adequado desenvolvimento econômico e social”. Segundo ele, foram dezenas de reuniões realizadas pelo Ministério do Meio Ambiente nos últimos dois meses com várias associações para tratar sobre a COP-26 e as posições climáticas brasileiras, processo que tornou possível conhecer as percepções das diversas partes envolvidas no assunto pelo pais. Dessa forma, a expectativa é levar para a conferência das partes uma posição consolidada do país, pois cada setor produtivo ou região apresenta demandas específicas. “Falei com mais de 200 organizações, que presentam mais de 14.000 entidades.”