Para proteger um arrendamento portuário previsto para ter seu leilão realizado neste ano, a ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) negou, com aval do Ministério da Infraestrutura, pedido de uma empresa para fazer uma instalação de apoio portuário concorrente à operação na área pública. O bloqueio foi denunciado como uma barreira concorrencial pela empresa ao Ministério da Economia, que está pedindo explicações à agência sobre o caso.
O caso se refere ao transporte de sal no Rio Grande do Norte, estado de onde sai praticamente toda a produção nacional do produto. Em Areia Branca há um terminal portuário, o Tersab, que pertence à estatal Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte).
O Ministério da Infraestrutura já terminou os estudos de viabilidade para a licitação de um novo arrendatário para essa área, que será responsável por sua modernização, na qual são estimados pelo menos R$ 165 milhões em investimentos. O leilão está previsto para novembro de 2021.
Mas a deterioração desse terminal fez com que a principal exportadora da região, a Salinor, buscasse em 2019 uma alternativa mais econômica, e houve um acordo com a Hidrovias do Brasil S/A para a instalação de um flutuante capaz de receber barcaças e despachar o produto em Macau (RN).
Encomenda feita
Os flutuantes são considerados instalações de apoio e não precisam ser licitados pela agência. Pela Resolução 13/2016 da ANTAQ, se a empresa privada cumprir requisitos pré-estabelecidos, a agência pode liberar o seu funcionamento. A empresa fez as encomendas para o projeto que estão prontas para a operação.
A Hidrovias do Brasil, que já tem experiências com esse tipo de transporte, fez o pedido na agência em 2020 para iniciar as operações e a ANTAQ considerou que ela cumpria os requisitos previstos na resolução. Mas, numa decisão incomum, os técnicos decidiram consultar o Ministério da Infraestrutura antes de dar o parecer final.
Em abril, o relator, diretor Adalberto Tokarski, considerou que não havia motivo para o veto e, em sua proposta, permitiu a instalação. O voto de Tokarski está neste link.
Risco para a operação
Mas, após o seu voto, alegando que o ministério considerou a instalação incompatível com o interesse público por causa da concorrência com o arrendamento do Tersab, a área técnica recomendou que não fosse autorizada a instalação da Hidrovias do Brasil. Nas contas do ministério, se aprovado o projeto da Hidrovias do Brasil, o Tersab passa a ter VPL (Valor Presente Líquido) do arrendamento de R$ 230 milhões negativos.
Em voto divergente, a então diretora substituta Gabriela Costa, acompanhada pelo voto do diretor-geral Eduardo Nery, negou o pedido. O voto da diretora está neste link.
Para a diretora, a solução da Hidrovias do Brasil colocaria em risco o transporte de sal da região. De acordo com ela, as contas apresentadas pela Hidrovias de volume de sal na região projetavam o dobro do valor das contas feitas para a licitação do Tersab. Ela defendeu a incompatibilidade do projeto com a licitação do Tersab, alegando que assim defende o interesse público.
Denúncia concorrencial
A Hidrovias do Brasil tentou um recurso na ANTAQ, alegando que a agência nem sequer poderia ter consultado o governo sobre a viabilidade do projeto. Mas ele também foi negado e a empresa decidiu denunciar a decisão à Seae (Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade) do Ministério da Economia.
