STF pode anular venda de concessões

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O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá considerar inconstitucional a transferência de concessões de uma empresa para a outra. Além disso, há um risco de anulação das aquisições de contratos já realizadas desde 1995.

A discussão, porém, também abre risco para outros segmentos, como energia, saneamento básico e rodovias sofrerem impactos, segundo analistas. O advogado Lauro Celidônio, coordenador do Comitê Legal da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e sócio do Mattos Filho, avalia que o voto foi um erro e que não deverá se confirmar no plenário. Caso o entendimento seja aplicado, ele diz que haverá uma enorme insegurança jurídica, especialmente pela determinação de dois anos para que as transferências sejam desfeitas. “Caso se confirme a restrição, ao menos deveria valer daqui para frente.”

Confira matéria completa: Valor Econômico