Agenda de desestatizações segue com perspectiva otimista, mas há o que avançar

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A agenda de desestatizações na área de infraestrutura envolvendo iniciativas de privatizações, concessões e parcerias público-privadas segue gerando perspectivas otimistas no Brasil. Se as vendas de ativos públicos ainda não ocorreram na proporção esperada, apesar de alguns avanços legais recentes nesta direção, as concessões e PPPs conduzidas pelo governo federal e pelos estados movimentam o mercado e projetam benefícios para a sociedade.

Para o presidente-executivo da Abdib Venilton Tadini, o momento é realmente positivo, tanto no âmbito federal como também em vários estados, que começaram a apresentar projetos para investidores privados.

Segundo Tadini, o governo federal geralmente tem os projetos mais estruturantes, com maiores volumes de investimento, principalmente nos segmentos de transporte. Foi assim em abril, quando o Ministério da Infraestrutura licitou com sucesso concessões de portos, ferrovias e rodovias, atraindo investimentos privados da ordem de R$ 10 bilhões.

Agora, entre outubro e novembro deste ano, o ministério fará novas licitações de grande porte, somando R$ 23 bilhões, envolvendo projetos como a Nova Dutra ou a BR 381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, conhecida como Rodovia da Morte por causa do traçado sinuoso e do elevado número de acidentes. Vale destaque ainda para a concessão integrada de rodovias estaduais e federais no Paraná, com R$ 42 bilhões de investimentos previstos.

Programas estaduais – O presidente-executivo da Abdib ressalta que, nos estados, há também um movimento muito promissor de desestatização e que hoje todas as unidades da federação prepararam projetos e licitações visando atrair investimentos privados para áreas da infraestrutura.

“O Estado de São Paulo, que já tem um programa bem consolidado, leiloou este ano com sucesso 22 aeroportos, rodovias, parques e linhas de trens urbanos. Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Piauí licitaram concessões rodoviárias. E tem mais projetos previstos ainda para este ano, com destaque para Minas Gerais”, indica.

Há, inclusive, alguns projetos estaduais que despontam com características estruturantes, capazes de remover gargalos e impulsionar o desenvolvimento. É o caso da concessão rodoviária paulista entre Piracicaba e Panorama, com 1.273 quilômetros de extensão e investimento de R$ 14 bilhões

Saneamento básico – Tadini cita ainda os avanços no setor de saneamento básico, por anos deixado de lado no Brasil. A partir de um novo marco regulatório, diz ele, que incentiva a atração do investidor privado, já ocorreram leilões interessantes, como foi o caso do Rio de Janeiro, que gerou um resultado muito bom. São mais de R$ 20 bilhões em pagamento de outorga e quase R$ 30 bilhões de investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto. O Estado do Amapá já tem leilão marcado, para setembro, prevendo R$ 3 bilhões para universalizar os serviços em todos os municípios. E, em 2022, mais três ou quatro leilões podem ser realizados na medida em que o BNDES segue trabalhando para preparar novos estudos e projetos.

O presidente-executivo da Abdib explica que esse grande movimento de desestatização se reflete também em outras áreas, como energia elétrica e telecomunicações. Em julho, foi sancionada a lei que dá andamento ao processo de pulverização do capital da Eletrobras, o que atrairá dezenas de bilhões de reais de capital privado para a companhia recuperar capacidade de investimento. E, além da aprovação pelos deputados federais do projeto de lei que dá as bases para a privatização dos Correios, haverá ainda definições importantes para o leilão das licenças de telefonia do 5G, tecnologia que vai gerar dezenas de bilhões de reais em investimentos privados.

Falta resolver – O dinamismo da agenda brasileira de desestatizações não significa que está tudo resolvido, segundo Venilton Tadini. “Nessa área de desestatizações, tem muita coisa acontecendo, mas ainda tem bastante trabalho ainda para fazer. Além de projetos em andamento, que é um trabalho que não cessa, já que as carteiras de investimento precisam ser permanentemente renovadas, precisamos seguir avançando na aprovação das reformas regulatórias no Congresso Nacional”, disse.

Segundo o presidente-executivo da Abdib, os marcos regulatórios são a regra do jogo para os investidores privados. Mas, com o passar dos anos, o desenvolvimento tecnológico ou as novas demandas da sociedade geram necessidade de modernização na regulação.

Ele lembra que isso ocorreu nos setores de saneamento básico e de telecomunicações, onde reformas nos marcos regulatórios criaram perspectivas para mais investimentos privados. “É o que prevemos também na área de gás natural, cuja legislação foi modernizada no ano passado e já há uma intensa movimentação das empresas neste mercado, projetando novos investimentos”, afirmou.

Energia elétrica e ferrovias – Para ele, o mesmo – as reformas regulatórias – precisa acontecer agora nos setores de energia elétrica, ferrovias e navegação por cabotagem. “Há projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que precisam de aprovação para desencadear novos investimentos privados”, informou.

No setor de ferrovias, por exemplo, a partir de 2022, é possível ter um total de 50 bilhões de investimentos contratados a partir de projetos em fase de construção, em leilões de concessão que estão previstos e em processos de renovação de concessões que foram feitos ou estão em andamento. Isso é importantíssimo para o Brasil, segundo Tadini.

Nos aeroportos, segundo o presidente-executivo da Abdib, o Brasil tem se destacado há dez anos, quando foi iniciado o programa de concessões para o setor privado nesta área. “Agora, em 2022, teremos a sétima rodada de concessões de aeroportos federais, transferindo para os investidores a operação de aeroportos importantes, como Congonhas e Santos Dumond, mas juntando a eles outros aeroportos com menor movimentação de passageiros, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste”, disse.