Governo prevê MP para regular ferrovias

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Sem contar com avanços na tramitação do projeto de lei que cria um novo marco legal das ferrovias, travado no Senado desde 2018, o governo resolveu mudar de estratégia e apostar em uma medida provisória (MP) para abrir uma nova frente de investimentos privados no setor. De certa forma, a tática remete àquela utilizada na privatização da Eletrobras, que também tinha um projeto parado no Congresso Nacional e só deslanchou quando foi transformado em medida provisória. No caso das ferrovias, o PLS 261 foi apresentado em 2018 pelo senador José Serra (PSDB-SP), mas pouco evoluiu desde então. O relator, Jean Paul Prates (PT-RN), ainda discute mudanças no texto.

Valor Econômico