TJ desobriga concessionárias de ações na pandemia

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Por 21 votos a 4, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou uma lei estadual que criava uma série de obrigações a serem cumpridas por concessionárias de água e esgoto durante a pandemia. A norma previa que as empresas executassem um “Plano Conjunto Emergencial” que incluía, por exemplo, o monitoramento de cargas virais de covid-19 nas unidades de tratamento e nos mananciais; a retomada de investimentos em saneamento, especialmente nas favelas e periferias; e a realização de avaliações gerais sobre a vulnerabilidade hídrica do Estado. 

Valor Econômico