Brasil está no centro da agenda ambiental urbana, escreve Abdib

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Está em curso uma grande transformação no mundo, onde a comunidade global –incluindo governos, setor financeiro e outros segmentos– está cada vez mais engajada na transição energética e na produção a partir de bases ambientais sustentáveis. No Brasil, essa pauta está presente: vai além da urgente e necessária preservação das florestas e dos biomas como um todo e inclui uma agenda de meio ambiente urbana pujante, sem comparação no mundo atualmente, que tem tudo para mudar a qualidade de vida nas cidades.

Essa agenda ambiental urbana é composta pelas atividades de saneamento básico, compreendidas pela prestação de serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem. Em um ambiente onde antes predominava um arranjo conflituoso, surgiu um arcabouço legal funcional, governança pública auspiciosa, disposição política inédita e enorme potencial de investimento privado. Essa receita oferece perspectiva concreta, muito mais que esperança lúdica, para a universalização dos serviços de água e esgoto e para a erradicação de lixões.

Hoje, é possível começar a superar esses problemas se os atores púbicos e privados conseguirem aproveitar as leis e os mecanismos que estão à disposição. O potencial de geração de riqueza, de benefícios sociais e de qualidade ambiental é sem precedentes.

No setor de água e esgoto, as últimas 4 concessões realizadas contrataram mais de R$ 60 bilhões em investimentos privados. A demanda por investimentos novos soma mais de R$ 700 bilhões até 2033, segundo estudo da Abcon em parceria com a KPMG, indicando os valores para universalizar os serviços e recuperar a depreciação das redes existentes.

Já o setor de resíduos sólidos urbanos movimenta atualmente cerca de R$ 25 bilhões ao ano e pode chegar a cerca de R$ 100 bilhões ao ano caso o Brasil tenha sucesso em expandir e modernizar a infraestrutura e a prestação dos serviços, elevando-a a um padrão de qualidade equivalente ao das nações mais desenvolvidas.

Alguns aspectos precisam ser destacados neste novo e auspicioso momento da agenda ambiental urbana brasileira.

O 1º é o marco regulatório. A Lei 14.026/2020, sancionada em julho de 2020, trouxe mais segurança jurídica e atratividade para o setor privado. A lei apresentou mais opções para a organização de blocos regionais de municípios para ampliar a escala da prestação de serviços. Além disso, determinou que a licitação deve ser a regra quando houver delegação e instituiu metas para universalizar o acesso a água e esgoto e para extinguir lixões. Mais do que metas, também ofereceu meios para que os objetivos sejam atingidos.

Um exemplo é a necessidade de incorporar nos atuais contratos entre municípios e prestadores de serviços, sejam eles púbicos ou privados (neste último caso, se o titular do serviço optar por aditar referidos contratos), as metas previstas na lei –levar os serviços de água para 99% e os de esgoto para 90% da população até 2033, ou até 2040, em casos excepcionais. Para isso, os operadores terão de comprovar capacidade financeira de fazer os investimentos necessários.

Outra inovação, centrada na área de resíduos sólidos, é a obrigação de garantir a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços a partir da implementação da cobrança junto ao usuário por taxas ou tarifas. Esse passo será fundamental para encerrar –e manter encerrados– cerca de 2.500 lixões que ainda recebem resíduos, inclusive de grandes cidades. Essas estruturas precárias sujeitam populações inteiras a condições ambientais degradantes e a doenças variadas. É possível encerrá-los e, no lugar deles, construir aproximadamente 500 aterros sanitários regionais, criando uma indústria forte, pagadora de impostos e geradora de empregos.

O novo marco regulatório também deu à renomeada Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência de estabelecer normas de referência regulatória para os entes reguladores subnacionais. Essas resoluções vão tratar de diversos assuntos muito importantes para as empresas concessionárias, como padrões de qualidade e eficiência na operação, mas também da regulação tarifária que cumpra objetivos como promover a prestação adequada e o uso racional de recursos naturais e garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, entre outros. A primeira norma já foi publicada e apresenta parâmetros para cobrança pelos serviços de resíduos sólidos.

Um 2º ponto a ser destacado é que o Brasil hoje conta com as chamadas fábricas de projetos. Elas passaram a apoiar com enorme sucesso o que sempre foi um gargalo para o investimento em infraestrutura no Brasil, que é a disponibilidade de bons projetos, alicerçados em estudos de qualidade.

Atualmente, o BNDES e a Caixa estão atuando nessa função, o BNDES mais voltado para o governo federal e os estaduais e a Caixa mais voltada para os municípios. Ambas instituições estão produzindo projetos de boa qualidade, que passam segurança aos investidores interessados na infraestrutura brasileira. É algo que tem ajudado a dinamizar as oportunidades para os investidores privados em um momento de enorme liquidez internacional.

Outra iniciativa similar está sendo preparada no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional, que apoiará a elaboração de projetos, entre outras funções, para viabilizar concessões e PPPs em áreas como habitação, saneamento básico, resíduos sólidos, infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, iluminação pública e arranjos produtivos locais, potenciais indutores de emprego e renda.

Papel relevante tem cumprido também o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que conseguiu arrumar a governança entre órgãos públicos na condução de etapas preparatórias para projetos de infraestrutura.

Um 3º aspecto destacável é a disposição política, que começa a mudar. O resultado satisfatório dos recentes leilões de concessão de saneamento despertou o interesse de governos estaduais e municipais pelo apoio do BNDES para preparar um modelo de negócios capaz de atrair o investimento privado. Governos que por quaisquer motivos ainda tenham alguma dúvida sobre convidar investidores privados para melhorar a prestação dos serviços começam a perceber que o caminho é mais do que adequado.

O cenário é positivo para a universalização de todos os serviços de saneamento básico no Brasil, agenda que se insere no movimento global por investimentos e negócios sustentáveis.

Empreendimentos de infraestrutura de água, esgoto e resíduos sólidos oferecem vantagens ambientais, econômicas e sociais como pouco setores, recuperando e preservando a qualidade dos ecossistemas, gerando riqueza e distribuição e renda, elevando a qualidade da educação, da saúde e da habitação. Essa agenda é inevitável e o Brasil está no centro dela atualmente.

 

Fonte: Poder360