Lei do saneamento completa um ano entre judicialização e leilões

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A nova lei do saneamento básico completa um ano hoje, em meio a atrasos na regulamentação e incertezas jurídicas que ainda persistem no setor. Por outro lado, o novo marco legal já atraiu novos investidores e começa a desenhar o esperado “boom” de desestatizações pelo país.

Além dos quatro grandes leilões realizados neste último ano, o BNDES tem ao menos outros sete projetos engatilhados.

A grande onda de licitações, porém, deverá vir nos próximos anos. Só entre os onze Estados que já aprovaram sua regionalização, foram criados 63 blocos de municípios para a prestação de serviços de saneamento. Se considerados todos os Estados que já apresentaram alguma proposta de divisão regional, o número sobe para 110 lotes, segundo levantamento da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).

Apesar do temor, os questionamentos não têm prejudicado o avanço de novos projetos e a formação dos blocos regionais, destaca Venilton Tadini, presidente-executivo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). “O caso da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro] é um exemplo emblemático. Foram superados os questionamentos, em um Estado grande, com alta complexidade”, diz ele.

Leia reportagem completa no jornal Valor Econômico.