Enfrentamento da crise elétrica passa por realismo tarifário, eficiência da câmara de gestão e programa de racionalização da demanda

236

Resultados pluviométricos no período chuvoso de 2020-2021 entre os piores da série histórica resultaram em uma grave crise hídrica no Brasil e engatilharam, como consequências mais imediatas, riscos mais elevados para o suprimento elétrico e para a atividade de diversos setores produtivos ao longo do ano, com probabilidades grandes de se repetirem em 2022. Esse cenário passou a exigir manobras emergenciais e tempestivas no curto prazo, sem esquecer as medidas estruturais, para garantir a oferta de energia em 2021 e se antecipar a novas restrições que podem ocorrer já a partir de 2022.

Vale ressaltar que a crise atual, porém, encontra o Brasil com infraestrutura elétrica distinta daquela ocorrida em 2000-2001: um sistema de transmissão com maior capacidade de transporte de energia entre as regiões brasileiras, uma matriz de geração elétrica mais diversificada e práticas de gerenciamento de crises já testadas e aprovadas.

São as lições do passado que logram ao Brasil condições mais propícias para adotar agora medidas de contingenciamento de efeitos e de mitigação de riscos. A Medida Provisória 1.055/2021, que criou a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), é um legado gerencial da crise de duas décadas atrás. Com ela, será possível adotar, com centralidade e autonomia administrativa, manobras emergenciais e tempestivas para a operação dos reservatórios das hidrelétricas, por exemplo. Para dar mais eficiência à atuação desta sala de situação, a Abdib considera que é fundamental que os agentes do setor privado tenham participação efetiva no âmbito da CREG.

À nova câmara precisa ser adicionada uma ampla campanha de comunicação à sociedade, com capilaridade na difusão da informação bem como transparência e realismo no tratamento do cenário atual, buscando engajar os segmentos consumidores no melhor uso da água e da energia elétrica em um momento de grave restrição. Os resultados positivos já alcançados em 2000 e 2014 encorajam este tipo de iniciativa. Nesse sentido, foi acertada a decisão de atualizar os valores das bandeiras tarifárias.

Da mesma forma, é fundamental já no curto prazo que os preços sinalizem e representem, o máximo possível, o custo da escassez, estimulando o comportamento eficiente das empresas e consumidores neste momento restritivo. Acionar usinas térmicas disponíveis em escala cada vez maior, como vem ocorrendo desde o ano passado, tende a aumentar o custo da energia de forma pontual. Por essa razão, a sinalização deve ser rápida e distribuída entre todas as categorias de consumo, sem privilegiar ambientes e buscando mitigar os efeitos nos segmentos do setor elétrico brasileiro.

Ainda no curto prazo, medida importante será o engajamento de consumidores de energia elétrica em um programa de resposta da demanda, caraterizado pelo deslocamento do consumo elétrico para períodos alternativos, fora do horário de pico. Tal programa deve privilegiar a simplicidade burocrática e a sinalização adequada de preços, permitindo que o consumidor seja de fato compensado pela realocação espontânea e temporária da demanda por eletricidade, mesmo sem haver redução do consumo.

Neste sentido, seria importante também avaliar e implantação de iniciativas que possam contribuir no atendimento dos requisitos de potência do sistema. O programa deve primar por regulação clara, que permita a resposta dos consumidores com previsibilidade, e com compensação efetiva pela participação. Além disso, quaisquer medidas que os agentes do setor possam adotar para incremento da geração de energia até 2022 devem ser estimuladas, com regulação que garanta o retorno dos investimentos.

No médio prazo, é fundamental avançar na aprovação das medidas de modernização do setor de energia elétrica. Essa reforma regulatória, em discussão desde 2017 (Consulta Pública 33 do Ministério de Minas e Energia) e hoje representada essencialmente pelo Projeto de Lei 414/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui os principais itens estruturais para evolução do setor.

O Poder Executivo e o Congresso Nacional precisam apostar nessa agenda legislativa para que o setor elétrico esteja mais resiliente contra novas crises, com incentivos adequados e no rumo de implantação das mudanças tecnológicas. A redução dos subsídios, a segregação entre redes e comercialização de energia na distribuição, a abertura de mercado e a solução da sobrecontratação são alguns itens a serem tratados. Outro aspecto é o regime de cotas de garantia física, o qual repassa o risco hidrológico ao consumidor cativo, aumentando a pressão tarifária. O risco hidrológico em si é um ponto a ser tratado estruturalmente.

Além disso, as medidas que os agentes do setor elétrico puderem adotar para incremento da geração de energia até 2022 também devem ser estimuladas, com regulação que garanta o retorno dos investimentos.

Emendando crise após crise nos últimos anos, as restrições no setor elétrico têm potencial de disparar novas dificuldades da economia e afetar toda a sociedade neste e nos próximos anos, visto que as oscilações nos regimes de chuvas têm ocorrido com constância e severidade. A possibilidade real de retomada econômica infelizmente não combinará com escassez hídrica e energética. No entanto, há um cardápio de medidas de curto e médio prazo para contornar a crise e há competências e conhecimento acumulados nos setores elétrico, incluindo agentes públicos e privados, que podem fazer a diferença para superar a crise e mitigar os efeitos.