Câmara aprova projeto que cria nova modalidade de título para investimento em infraestrutura

285

A Câmara dos Deputados  aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que cria uma nova modalidade de título de dívida, as debêntures de infraestrutura. O projeto segue, agora, para o Senado.

Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado. Segundo o texto, as debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. Os recursos deverão ser aplicados em projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação nessa área.
O texto permite à empresa emissora deduzir da base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros pagos quando do vencimento da debênture. Além disso, poderá usufruir de uma dedução adicional de 30% dos juros pagos no ano todo. Esses benefícios poderão ser usufruídos por cinco anos, contados da data de publicação da futura lei.
“Essa proposta surgiu a partir de debates na comissão especial sobre o marco regulatório da PPP, da qual fui relator, e vem em um momento em que precisamos tornar urgente o investimento em infraestrutura, investimento de que o Brasil já carecia”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da matéria na Câmara dos Deputados. (G1)