Revisão tarifária de transmissoras se mantém inconclusa com indefinição da ANEEL sobre reforços

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As empresas de transmissão vão ter que aguardar mais algum tempo para saber como será encerrado o ciclo tarifário 2020-2021. Há ainda um item pendente, objeto de questionamento do segmento junto à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Trata-se da questão da remuneração por reforços de pequeno porte, cujos valores correspondentes ainda estão pendentes.

O órgão regulador ainda tem dúvidas sobre quais obras podem ser classificadas como reforços propriamente ditos – com direito a remuneração – e quais são simples melhorias, de execução obrigatória pelas companhias, conforme previsto em seus contratos de concessão, remunerados por tarifas revisadas periodicamente.

Centenas de procedimentos, já executados pelas concessionárias, caíram na “malha fina” da agência, mesmo aprovadas previamente pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e após crivo positivo do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), encarregado de uma primeira triagem de projetos propostos. Somente após um procedimento de checagem – que enquadra ou não as obras na categoria de reforços –  é que as companhias são liberadas para que procedam à execução dos trabalhos.

As empresas do segmento se movimentam há algum tempo para tentar receber os valores que entendem ter direito pelas obras realizadas, já que foram devidamente classificadas e reconhecidas pelo governo federal.

Mas, na reunião ordinária da última terça-feira (15), ante pedido de reconsideração interposto pela Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), entidade que representa os interesses do segmento, a diretora Elisa Bastos, relatora do processo que trata do assunto, resolveu, mediante aprovação dos demais membros do colegiado, acolher parcialmente o questionamento, determinando a execução de mais estudos sobre o caso.

Consultado pela Agência INFRA, o presidente da Abrate, Mario Miranda, explicou que não ficou suficientemente clara a decisão da diretora da agência, uma vez que a própria Procuradoria da ANEEL já emitiu parecer em que alerta que a agência não poderia ignorar as autorizações já aprovadas pelo poder concedente, ou seja, de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia. “Nós vamos estudar a decisão da Aneel para ver como vamos nos posicionar”, afirmou Miranda.

Na opinião de Miranda, uma primeira impressão que ficou é que a ANEEL deve, possivelmente, manter a decisão de “glosar” a remuneração pelas obras já realizadas, por entender que não se encaixam nos critérios próprios da agência reguladora como reforços. Sendo assim, o máximo que poderia acontecer a partir de novos estudos a serem realizados é um eventual aperfeiçoamento na regulação sobre o assunto, deixando o passado para trás.

Conteúdo produzido pela Agência iNFRA e cedido para o portal da Abdib.