Lewandowski paralisa por 60 dias processo sobre futuro do Aeroporto de Navegantes após concessão:

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), paralisou por 60 dias o processo em que é discutido o futuro do plano diretor do Aeroporto de Navegantes (SC) após a sua concessão. A suspensão foi acordada pelos governos estadual e federal durante audiência de conciliação realizada nesta semana.

As partes afirmaram concordar com a criação de uma comissão mista, composta por representantes de uma série de interessados no tema, “para acompanhamento da performance da demanda de cargas e passageiros e do desenvolvimento do programa de melhoria da infraestrutura” do aeroporto.

Na ação original, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alega que a União retirou do Grupo CCR, vencedor do leilão, a obrigatoriedade de construir uma nova pista no Aeroporto de Navegantes, enquanto previu mais investimentos no Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba – o que contribuiria para “o aumento das desigualdades regionais no sul do país”.

No pedido de liminar para suspender a concessão, o Estado sustentou que livrar a CCR de cumprir o plano diretor, aprovado em 2013 pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para ampliar o aeroporto, seria desperdício de verba pública, uma vez que sua execução ainda está em andamento. (Valor)