Minfra publica modelo e condições para concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa)

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A Codesa é a atual administradora do Porto de Vitória e da Barra do Riacho, em Aracruz, no Norte do Espírito Santo. A intenção de desestatizar a Codesa foi anunciada pelo governo federal em 2017. Com a publicação da resolução, a expectativa é que o leilão aconteça no último trimestre deste ano e gere investimentos de R$ 1 bilhão.

O leilão vai abranger tanto a concessão da administração dos terminais portuários quanto a exploração indireta das instalações. A resolução veda a exploração direta das estruturas.

A empresa que vencer o certame terá a concessão da administração dos portos por 35 anos, que pode ser prorrogado por mais cinco anos.

O leilão terá com critério de julgamento o maior valor de outorga. A outorga mínima será de R$ 479,9 milhões à vista; 25 parcela de contribuições fixas anuais, de cerca de R$ 31 milhões; e 7,5% da receita bruta anual (PPI)