SP lança edital para atrair R$ 45 milhões de investimentos nos parques Cantareira e Horto Florestal

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O Governo de São Paulo lançou no dia 9 de junho o edital para concessão das áreas de visitação dos parques estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren (Horto Florestal), ambos na Zona Norte da capital.

A licitação está agendada para o dia 31 de agosto, às 14hs, na B3. Vencerá o leilão empresa ou consórcio que oferecer o maior valor de outorga fixa – o valor mínimo inicial é de R$ 820.015,09. O valor total do contrato será de R$ 56,7 milhões.

O projeto é parte integrante do Livro Azul da Infraestrutura, publicação da Abdib que organiza os projetos de concessões e PPPs informados pelos estados.

O escopo prevê a cessão das áreas de uso público para a iniciativa privada por 30 anos, com investimento mínimo de R$ 45,5 milhões, sendo R$ 31,8 milhões nos seis primeiros anos, período em que deverão ser realizadas iniciativas para revitalizar e modernizar a estrutura, implantar e diversificar a oferta de serviços, além de gerenciar e fortalecer a conservação das áreas, com obrigação de respeitar normas ambientais especificadas em contrato e nos planos de manejos destas unidades de conservação. As pesquisas, a preservação das áreas e a fiscalização ambiental continuam sob a gestão do poder público.

O edital está disponível no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do governo paulista.

Características – Os dois parques são vizinhos e ocupam cerca de 8 mil hectares de Mata Atlântica na Região Metropolitana de São Paulo. A concessão abrange somente as áreas de uso público para ações de ecoturismo, lazer, educação ambiental, cultura e esportes, que representa cerca de 300 hectares.

O Parque Estadual da Cantareira apresenta potencial para lazer, esporte, aventura e atividades de educação ambiental. Em 2019, recebeu mais de 113 mil visitantes. Inaugurado em 1962 e localizado ao lado do Horto Florestal, o Parque da Cantareira possui uma das maiores áreas de mata tropical nativa do mundo situada em uma região metropolitana, com 7,9 mil hectares são formados por remanescentes de Mata Atlântica.

Já o Parque Estadual Alberto Löfgren, conhecido como Horto Florestal, recebeu em 2019 mais de 1,5 milhão de visitantes. Atualmente, o parque urbano oferece opções de lazer, atividades físicas e contemplação da natureza, mas apresenta potencial para apropriação de atributos naturais, históricos e culturais. Criado em 1986, possui 187 hectares de área, sendo 35 destinados ao público, com rica representatividade de Mata Atlântica.

Programa de concessões e PPPs – O projeto de concessão foi estruturado dentro de uma diretriz para incrementar a visitação da população nas unidades de conservação e revitalizar o patrimônio público presente nos parques por meio de investimentos privados.

Segundo Igor Rocha, diretor de Planejamento e Economia da Abdib, o lançamento do edital de concessão é uma notícia que vem em boa hora, uma vez que a concessão de unidades de conservação é um tema que vem sendo discutido há bastante tempo pelo governo com a sociedade civil, principalmente no que diz respeito ao fomento à visitação. “Dadas as características naturais do Brasil, o potencial para esse tipo de atividade é enorme, algo que já ocorre em boa escala nos Estados Unidos e Argentina, por exemplo, que possuem parques que são muito visitados”, disse.

Os dois parques estão incluídos no programa de concessões e PPPs do governo paulista que, nos últimos anos, obteve sucesso em transferir para a iniciativa privada cinco parques estaduais.

Em fevereiro, o Zoológico, Zoo Safari e Jardim Botânico, localizados no Parque Estadual Fontes do Ipiranga, foram concedidos ao Consórcio Reserva Paulista, que ofereceu R$ 111 milhões. Nos próximos 30 anos, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, os cofres públicos terão retorno de R$ 4 bilhões provenientes da receita prevista.

Em março, ainda segundo a secretaria, foi assinado o contrato de cessão do Núcleo Caminhos do Mar, no Parque Serra do Mar. Com proposta de R$ 4 milhões, ágio de 216%, a Parquetur – Caminhos do Mar venceu a licitação. Além das ações de cunho turístico, ficará responsável pela manutenção da área de uso público, assim como pelo restauro dos monumentos históricos. O total em investimentos mínimos deverá ser de R$ 11 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões nos três primeiros anos.

Além disso, o Parque Estadual Campos do Jordão foi concedido à iniciativa privada em 2019 e é atualmente administrado pela empresa Urbanes.