Programa de modernização rodoviária vai incorporar investimentos para segurança, fluidez e tecnologia na malha viária

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O governo federal trabalha, com apoio de órgãos públicos de transportes terrestres e empresas que administram concessões privadas, em um amplo programa para modernizar os principais trechos da malha rodoviária brasileira. Com o Inova BR, o Ministério da Infraestrutura quer autorizar novos investimentos em rodovias que atendam três diretrizes: aumentar a segurança viária, melhorar a fluidez do tráfego e incorporar tecnologias que beneficiem os motoristas. O potencial de investimento pode atingir R$ 9,7 bilhões nas estradas federais com geração de aproximadamente 95 mil empregos diretos e indiretos.

O programa Inova BR está respaldado por três atos oficiais. O primeiro é a Resolução 150/2020, que insere a política de modernização da infraestrutura rodoviária federal no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI). O segundo é o Decreto 10.648/2021, que instituiu a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário. O terceiro é a Portaria 512/2021, que disciplina competências e procedimentos relativos ao programa.

A política de modernização das estradas federais, além dos objetivos de elevar o padrão de segurança viária, melhorar a fluidez das vias para proporcionar eficiência logística e melhorar tecnologicamente os principais trechos da malha federal, busca também aprimorar processos, procedimentos, instrumentos regulatórios e recursos técnicos.

Definições, objetivos, diretrizes, ações e metas abrangem os principais trechos tanto de rodovias federais gestão pública quanto de concessões sob gestão privada.

Visão do setor privado – Em reunião do Comitê Rodovias da Abdib realizada no dia 28 de maio, o diretor de Planejamento de Gestão e Projetos Especiais da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, Luciano Lourenço da Silva, explicou objetivos e processos de execução do Inova BR. O programa recebeu elogios e apoio dos empresários e especialistas do setor de concessões rodoviárias presentes no encontro.

Lourenço ressaltou que o Inova BR é um programa de modernização das estradas federais e que permite quebrar o “enrijecimento contratual e da regulação” para adaptar contratos de concessões rodoviárias no longo prazo, incorporando demandas e necessidades que atendam os três pilares determinados em decreto presidencial: segurança viária, fluidez e tecnologia.

Segurança jurídica – Segundo o diretor do Ministério da Infraestrutura, o programa traz segurança jurídica e legal, além de governança pública, para a condução das iniciativas que visem melhorar as estradas sob administração pública e privada e aprimorar processos, procedimentos e instrumento s regulatórios. A governança prevê articulação estreita entre ministério, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Lourenço disse que a evolução dos instrumentos regulatórios será fundamental para atingir os objetivos. Ele explicou que a formulação do programa envolveu muito diálogo com os reguladores, para entender quais ações eram importantes para dar segurança aos processos, e ampla análise dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre concessões rodoviárias, com o objetivo de incorporar recomendações já indicadas pelos auditores.

Selo para iniciativas – Lourenço explicou que o ministério criou, por portaria, um selo que será uma logomarca destinada a reconhecer as iniciativas voltadas à segurança viária, à fluidez no trânsito e a utilização de tecnologias em trechos de rodovias federais que integrarão o programa, bem como as ações voltadas ao aperfeiçoamento de processos, normativos e marcos regulatórios.

Há um esforço para lançar as primeiras iniciativas com o selo do Inova BR já nos próximos meses, segundo o diretor do Ministério da Infraestrutura, para começar a trabalhar e mostrar resultados à sociedade. O programa será avaliado por diversos indicadores atrelados aos três pilares que norteiam os objetivos. Entre eles, constam: percentual de acidentes, mortes e feridos nas rodovias selecionadas; percentual da malha coberta por tecnologia para o usuário; índices de aprimoramento em trechos de aclives e declives; métricas de melhoria da fluidez; e percepção dos usuários.

Desde que contribuam para os pilares, apontou, há possibilidade de conduzir de pequenas a grandes intervenções, como melhorias na sinalização, implementação do free flow (modelo de pedágio no qual o usuário é cobrado pela distância percorrida, sem a necessidade de pagamento nas cabines), novas obras para incrementar a segurança e a fluidez viárias, aprimoramentos baseados em técnicas ambientalmente sustentáveis, programas de pesagem veicular, monitoramento por câmeras, incentivo ao uso de TAG e iniciativas de conectividade de telecomunicações nas rodovias, entre outras.

Investimentos e empregos – Segundo levantamento da ABCR entregue ao Ministério da Infraestrutura, somente nas rodovias federais concessionadas há possibilide de conduzir 226 intervenções envolvendo uma estimativa de R$ 9,7 bilhões em investimentos com geração de aproximadamente 95 mil empregos diretos e indiretos e R$ 290 milhoes de arrecadação de ISS aos municípios.

Entre as 226 ações, o estudo indentificou 21 melhoramentos das vias, 48 passagens em desnivel, 49 inserçoes de internet e tecnologia, 51 intervenções para ampliar a segurança viária, 39 obras de duplicaçoes e faixas adicionais e 10 pontos de paradas e descanso. São açoes tanto de curto quanto de longo prazo.

Segundo Lourenço, quando couber, as iniciativas impleentadas no âmbito do Inova BR poderão dar direito a reequilíbrio econômico-financeiro, que ficará a cargo da ANTT. O Decreto informa que a inclusão de investimentos deverá ocorrer, prioritariamente, no âmbito das revisões quinquenais, mas o diretor informou que há também a possibilidade de autorizar açoes a partir de revisoes extraordinárias dos contratos, sobretudo quanto elas envolverem aprimoramento da segurança viária.

Algumas das potenciais intervenções identificadas no estudo da ABCR para melhorar a segurança viária envolvem a construção de oito novas áreas de escape nas rodovias. Essas intervenções são construídas nas margens de rodovias, principalmente em trechos de descida de serra, e ajudam na frenagem de veículos desgovernados, a partir de uma faixa de acesso que direciona o veículo para uma caixa com profundidade de até 1,1 metro preenchida com argila expandida. Em rodovias onde essas soluções foram implementadas, elas estão evitando acidentes e preservando vidas. Um workshop sobre o assunto, acompanhado pelos executivos do mercado e muito elogiado pelos integrantes do Comitê de Rodovias da Abdib, foi realizado no dia 26 de maio.