Após um processo de estudo e de reestruturação no Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o Ministério da Economia deve tornar operacional ainda em 2021 um novo sistema de financiamento e de garantias para exportações, incluindo serviços de engenharia e bens de infraestrutura.
A perspectiva foi informada pelo secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt, que participou de reunião do Comitê de Relações Internacionais da Abdib no dia 6 de maio para analisar diversos assuntos, como ações de abertura comercial empreendidas pelo governo federal com destaque para redução de tarifas de importação, acordos multilaterais, entrada do Brasil na OCDE, adesão à política internacional de compras governamentais e a dificuldade de abastecimento de alguns insumos.
Sobre o sistema de financiamento para comércio exterior, Fendt disse que essa política vem passando por reestruturação para que o sistema seja aderente às normas internacionais e para dar eficiência ao uso dos recursos públicos para garantias e financiamento. Nesse contexto, ele explicou que a ideia é ter um sistema que tenha duas segmentações: uma que se aplique a bens de defesa que resultam de negociações de governo a governo, e outra que seja voltada às demais exportações.
O executivo do Ministério da Economia explicou sobre o assunto também no Abdib Fórum, dias depois, que foi realizado entre 11 e 14 de maio, em debate para analisar políticas públicas para a indústria e o comércio exterior. O vídeo está no canal da Abdib no YouTube.
Entrada na OCDE – Sobre o ingresso do Brasil na OCDE, Fendt ressaltou que o grande benefício é receber uma chancela de que o país segue boas normas regulatórias. Ele explicou que o processo de adesão exige que cada país membro da OCDE cumpra 245 instrumentos. O Brasil já cumpre 99 das 245 políticas públicas que fazem parte do acervo normativo da OCDE.
Fendt abordou também a liberalização de compras governamentais no âmbito da Organização Mundial do Comercio (OMC), o secretário especial mencionou que o mundo gasta mais de US$ 1,5 trilhão de compras governamentais e que este é um mercado que pode trazer grandes oportunidades de exportação de serviços e bens para empresas brasileiras, ressaltando que o acordo é uma vantagem, com possibilidade de melhores preços para o setor público brasileiro.
O objetivo do ministério, segundo o secretário especial, é aumentar a participação do Brasil na economia global, não somente aumentar importação e exportação, pois os países mais abertos tiveram maior sucesso na busca do desenvolvimento. Ele analisou que a pandemia desestruturou as cadeias de suprimentos e gerou um movimento mais intenso de adoção de medidas restritivas a exportações.
Importação e exportação – Segundo a Unctad, disse ele aos empresários, até março deste ano, mais de 190 medidas restritivas foram adotadas por 99 países. Por isso, a secretaria põe em prática medidas de facilitação de comércio, até para contraponto às iniciativas restritivas.
O secretário especial disse que o governo federal reduziu de 13 para 6,5 dias o tempo necessário para fazer operações de exportações. Para as operações de importações, a meta era reduzir o prazo médio para concluir as operações de 17 para 10 dias – atualmente, o prazo está em 9,8 dias. Diante disso, uma nova meta foi estipulada, para diminuir para 6 dias.
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