Nova ‘fábrica de projetos’ nascerá com R$ 750 milhões para estruturar concessões e PPPs de desenvolvimento regional

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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, explicou que, após acordo com Ministério da Economia, foi enviado para Ministério da Casa Civil hoje (19/5) um projeto que cria, por Medida Provisória, um novo fundo de estruturação de projetos.

O ministro contextualizou que dois fundos que cumprem essa função atualmente – o BNDES e o FEP, gerido pela Caixa – atuam com média de investimentos de R$ 150 milhões na estruturação de projetos. Esse novo fundo do MDR já começará com R$ 750 milhões para auxiliar poder púbico a estruturar projetos que serão oferecidos para o setor privado.

As informações foram dadas pelo ministro Rogério Marinho durante palestra no seminário Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Indústria de Resíduos Sólidos no Brasil, promovido hoje, 19 de maio, pelo Grupo Voto juntamente com as entidades representativas do setor de resíduos sólidos – Selurb, Selur, ABLP, Abrelpe e Abetre e Abdib. O evento tem transmissão pelo YouTube.

A iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional está baseada na reformulação do uso dos recursos dos fundos regionais de desenvolvimento, possibilitando que eles passem a financiar a produção de estudos e projetos de infraestrutura que, posteriormente, serão oferecidos para investimentos ao setor privado.

Com os recursos para preparação de estudos e projetos, será possível apresentar um cardápio de oportunidades, de pequeno e médio portes até grandes empreendimentos, a depender das necessidades locais.

Potencial de investimentos – O ministro Rogério Marinho explicou ainda que a carteira potencial de investimentos do MDR nas áreas de atuação da pasta é de mais de R$ 1 trilhão. Esse valor está distribuído em água e esgoto (cerca de R$ 700 milhões), em mobilidade urbana (aproximadamente R$ 200 milhões), em iluminação pública (quase R$ 50 milhões), em resíduos sólidos (quase R$ 50 milhões) e em infraestrutura hídrica (quase R$ 100 milhões).

Rogério Marinho lembrou do processo de discussão para construir o novo marco regulatório de saneamento básico, que será indutor dos setores de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos. A partir da Lei 14.026/2020, disse o ministro, o Brasil precisará investir R$ 70 bilhões por ano só para universalizar água e esgoto, e os governos federal, estaduais e municipais, em média, com recursos próprios ou de empréstimos, só conseguem viabilizar R$ 7 bilhões por ano.

A partir do novo marco regulatório, apontou Rogério Marinho, as concessões já permitiram viabilizar R$ 69 bilhões em investimentos e outorgas em apenas cinco leilões que foram realizados no Brasil de julho de 2020 até hoje e que foi restabelecida a confiança do setor privado na previsibilidade e na segurança jurídica. Além disso, haverá pelo menos mais cinco leilões até o fim deste ano.

Geração de energia – Marinho disse que, na área de resíduos sólidos, haverá em setembro deste ano o primeiro leilão de energia a partir de processo de queima de resíduos, representando uma nova fonte de energia que se insere ao setor energético brasileiro. “Esse leilão de setembro é um marco que tem de ser comemorado entre nós”, resumiu.

O ministro também disse que o MDR vai assinar nos próximos dias a aprovação de debêntures de R$ 450 milhões para investimentos de um projeto de resíduos sólidos no Rio de Janeiro, ressaltando que se trata de uma fonte de financiamento que não estava à disposição do setor e agora está.

Sustentabilidade financeira – Também presente do seminário Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Indústria de Resíduos Sólidos no Brasil, o secretário de Saneamento, Pedro Maranhão, disse que o novo marco regulatório trouxe em lei a obrigatoriedade, até 15 de julho de 2021, para os municípios aprovarem a forma de dar sustentabilidade financeira para a prestação dos serviços de resíduos sólidos.

Maranhão disse que não é mais aceitável existir o subsidio dado pelos tesouros municipais para o serviço de resíduos sólidos. Para os casos em que a regra não for cumprida, o prefeito estará incorrendo em crime de renúncia de receita.

Pedro Maranhão ainda ressaltou a importância do conceito da prestação de serviços regionalizada, reforçado no novo marco regulatório. Ele indicou que o formato de consórcio deve predominar.

O MDR lançou no dia 23 de março dois cadernos que trazem roteiros para que os municípios possam definir modelos tarifários e instituir consórcios públicos intermunicipais. O evento de lançamento e os manuais de orientação para gestores municipais estão disponíveis para acesso.

O senador Alexandre Giordano (PSL-SP), também presente no evento, apontou que tem interesse no desenvolvimento da agenda ambiental e do setor de resíduos sólidos no Brasil e que os representantes setoriais e empresários podem procura-lo para oferecer contribuições.