10 lições do leilão de saneamento básico do Rio de Janeiro

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Depois de episódios bem-sucedidos de leilões de concessão de saneamento básico nos últimos meses envolvendo regiões em Alagoas e Espírito Santo, foi realizada licitação dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto de municípios do Rio de Janeiro atualmente atendidos pela companhia estadual fluminense de saneamento, a Cedae. Os resultados positivos foram muito positivos.

Este é um projeto emblemático, dada a dimensão dos investimentos e dos impactos esperados. Para universalizar o atendimento até 2033, como determina o novo marco regulatório do saneamento, é necessário investir R$ 25 bilhões, sem contar os recursos para manutenção da infraestrutura, mas o investimento médio da Cedae não ultrapassou R$ 185 milhões na média dos últimos dez anos.

Mesmo que um dos blocos não tenha sido arrematado, o volume de investimentos contratados soma R$ 27,1 bilhões em 20 municípios ao longo de 35 anos, a maior parte nos primeiros 12 anos, para universalizar até 2033 a prestação do serviço. Esse projeto foi desenhado com qualidade e com capacidade de mudar a história do Rio de Janeiro a partir de um choque de investimento privado. Dele, podemos extrair algumas lições:

  1. As fábricas de projetos – A participação do BNDES na condução dos estudos e do modelo de negócios foi um fator de segurança jurídica e de credibilidade para o processo de concessão. O conceito de fábricas de projetos, como tem funcionado também a Caixa Econômica Federal, precisa permanecer na estrutura administrativa pública como uma solução de Estado. O mesmo serve para o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), que conseguiu arrumar a governança entre órgãos públicos na condução de etapas preparatórias para projetos de infraestrutura.
  2. Boa qualidade dos estudos – Os investidores privados estão dispostos a assumir responsabilidades de investimento e de operação em projetos de infraestrutura mesmo que eles tenham enorme dimensão e grande complexidade, características presentes nos blocos de saneamento básico arrematados no leilão da Cedae. A boa qualidade das informações dos estudos e a clareza das responsabilidades previstas em edital é um fator determinante para os agentes privados compreenderem os riscos e buscarem soluções de mitigação para eles.
  3. Disposição política – Estados e municípios que por quaisquer motivos estejam ainda reticentes sobre apostar na solução privada para acelerar investimentos e melhorar a qualidade do atendimento de saneamento básico recebem mais uma evidência de que o modelo de concessão para operadores privados oferece um horizonte claro para endereçar a solução. Assim que os investimentos começarem a ser entregues e a gerar benefícios, a pressão da população desassistida aumentará sobre governadores e prefeitos ainda indecisos.
  4. Outorga para municípios – Os três blocos arrematados no leilão de saneamento básico no Rio de Janeiro resultaram em R$ 22,6 bilhões de valores de outorga. Parte disso é outorga fixa (R$ 9,7 bilhões compartilhados em 80% para o estado do Rio de Janeiro, 15% para os municípios e 5% para um fundo metropolitano). Outra parte é ágio sobre a outorga fixa (R$ 12,9 bilhões compartilhados na proporção de 50% para o estado e 50% para os municípios). No total, em até 3 anos, os 29 municípios envolvidos receberão R$ 7,9 bilhões. Os municípios ainda receberão outorga variável correspondente a 3% da arrecadação tarifária das concessões – o fundo receberá 0,5% da receita tarifária da região metropolitana.
  5. Eficiência na operação – Uma das grandes vantagens que o modelo de concessão traz para a prestação de serviços públicos de infraestrutura é a modernização e a eficiência da gestão, algo que é tão importante quando os novos investimentos contratados. Ineficiência tem como consequência preços mais altos e serviços deficitários.
  6. Gestão do contrato – Tão importante quando o sucesso no leilão de concessão é ter sucesso na gestão do contrato no longo prazo. Ganha importância o papel das agências reguladoras – no caso do leilão da Cedae, a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa). O Governo do Estado do Rio de Janeiro terá de se empenhar para preservar a autonomia administrativa e a independência política do ente regulador local. A gestão do contrato de concessão não pode se transformar em um périplo para a superação de sucessivos obstáculos.
  7. Agência reguladora – No Estado do Rio de Janeiro, a agência reguladora não tem realizado as funções de forma adequada, a exemplo dos reajustes tarifários previstos nos contratos de concessão. Os reguladores precisam ter estrutura qualificada, independência política e autonomia administrativa na tomada de decisões e cumprir com diligência os contratos. Isso é relevante para construir um ambiente de segurança jurídica e de estabilidade regulatória.
  8. Blocos regionais – Para investimentos em infraestrutura, escala é importante para projetar retorno do investimento no longo prazo. O modelo de negócios adotado para a concessão de saneamento no Rio de Janeiro privilegiou esse arranjo institucional, em linha com os princípios e determinações do marco regulatório do saneamento básico. Tal modelagem tem o objetivo de não deixar regiões desassistidas para trás ao atrelar a operação de capitais e cidades grandes à de municípios menores.
  9. Cidades pequenas – Independentemente da formação de blocos para misturar cidades grandes e pequenas, as empresas privadas de saneamento básico já administram atualmente dezenas de concessões de municípios menores. A decisão é resultado dos estudos que enxergam oportunidades para conseguir ganhos de eficiência. As perdas de água, cuja média nacional está acima de 30%, envolvendo perda de faturamento e vazamentos, costuma ser uma fonte de redução de desperdícios e aumentos de receitas.
  10. Demanda importa – Ao longo dos últimos 25 anos, inúmeros contratos de concessões foram assinados nas áreas de infraestrutura. Investidores privados olham para uma grande quantidade de fatores para ratificar decisões de investimentos, como maturidade institucional, clareza de regras regulatórias e contratuais e riscos gerenciáveis e não gerenciáveis, entre outros. Mas analisam também qual é a perspectiva de crescimento da economia. Para ter lucro, o investidor privado precisa de perspectiva de crescimento, que é resultado do crescimento da demanda no tempo.

 

Venilton Tadini, economista, mestre em Teoria Econômica pela USP, é presidente-executivo da Abdib. Foi presidente do Banco Fator, diretor das áreas de Infraestrutura e Planejamento do BNDES e diretor da Secretaria do Tesouro Nacional.

Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico.